Ministério Público é contra aprovação da
proposta
A
Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/09) com
o objetivo de garantir autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal,
além disso, a PF poderá elaborar a própria proposta orçamentária, a ser votada
pelo Congresso.
O
Ministério Público já se posicionou contra a proposta. Na Polícia Federal, os
delegados querem a aprovação da matéria, já os peritos lutam contra porque
acreditam que a medida representa um risco à independência da perícia criminal.
Segundo eles, a proposta tem o objetivo de beneficiar delegados federais sem o
fortalecimento da instituição.
Para
o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado João
Campos, do PRB goiano, essa é uma visão equivocada de parte da categoria. De
acordo com ele, a independência já está assegurada na lei nº 12830/13, que
dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
"O
que se pretende com a PEC 412 é que, com a autonomia administrativa, financeira
e orçamentária, a Polícia Federal, como Polícia Judiciária, tenha autonomia
para realizar a investigação, e aí o governo não possa
interferir, o governo
não encontre caminhos oblíquos para inviabilizar a investigação."
O
parlamentar esclarece que a autonomia orçamentária não asseguraria necessariamente
mais verbas às investigações, mas garantirá que a Polícia Federal tenha uma
autonomia sobre a execução desse orçamento.
Já o
deputado Aluisio Mendes, do PTN do Maranhão, afirma que não são apenas os
peritos os contrários à medida. Segundo ele, mais de 87% dos servidores da
Polícia Federal não querem a aprovação da matéria. De acordo com ele, o que se
propõe é algo que não existe em lugar nenhum do mundo e ressalta que o que
precisa ser discutido é a reestruturação da carreira, o que tornaria a polícia
mais moderna e eficiente.
"Essa
PEC atende exclusivamente um anseio dos delegados de polícia por mais poder,
por autonomia, principalmente financeira, onde poderiam estipular até os
próprios vencimentos, e, de maneira nenhuma, atende os anseios da população por
uma polícia mais efetiva, mais combativa e mais eficiente."
Em
relação aos que argumentam que a Polícia Federal precisa de mais autonomia nas
investigações, o deputado afirma que a instituição já possui essa
independência. Para Mendes, a Operação Lava-Jato é um exemplo clássico disso.
Ele ressalta que, caso essa liberdade seja ferida, o Ministério Público e o
Judiciário podem interferir.
A
Proposta de Emenda à Constituição que garante autonomia financeira,
administrativa e funcional da Polícia Federal será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada,
será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse
fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Reportagem
– Lianna Cosme
Fonte:
RÁDIO CÂMARA