Decisão do ministro Dias Toffoli (STF)
abre caminho para o empresário cumprir pena por fraude processual e abala
ressurgimento do ex-senador como um dos homens fortes da política de Brasília,
empenhado em eleger uma bancada de distritais pelo PRTB
"Nossos advogados entendem que
cabe recurso e recorrerão. Em se confirmando a decretação de minha prisão, eu
me apresentarei"
Luiz Estevão, empresário ...
Luiz Estevão, empresário ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou
recurso do empresário Luiz Estevão e, na prática, determinou o imediato
cumprimento da pena de prisão de 3 anos e 6 meses por fraude processual. A
negativa a mais um recurso sucessivo do ex-senador por Brasília foi concedida
na noite de quinta-feira pelo ministro Dias Toffoli. Cassado
pelo Senado no ano
2000, Estevão ainda é personagem influente na política da capital: além de
comandar o Brasiliense Futebol Clube, ele é o homem forte do PRTB, partido que
tem entre seus filiados o ex-governador Joaquim Roriz.A decisão do STF para que Estevão cumpra a pena de prisão ocorre em um momento de retomada do protagonismo político do ex-senador. No ano passado, ele assumiu o comando do Diretório do PRTB do Distrito Federal. A presidência formal foi repassada a Fernanda, filha de Estevão, mas é o empresário quem define todos os rumos do partido na capital do país. O principal objetivo do ex-senador ao se tornar o manda-chuva da legenda é eleger uma expressiva bancada de deputados distritais, com capacidade para influenciar as relações da próxima legislatura com o governo.
Estevão articulou a filiação de Joaquim Roriz ao PRTB, depois que o ex-governador teve a entrada no DEM barrada pelo Diretório Nacional do partido. Também conseguiu levar para a sigla familiares de Roriz. Ao todo, o PRTB reúne quatro candidatos a deputado distrital e um a federal que levam o sobrenome da família. A lista inclui a deputada distrital Liliane Roriz, candidata à reeleição e vista como grande puxadora de votos, com potencial para figurar entre os três parlamentares mais bem votados neste pleito.
O ex-senador também participou da construção da aliança entre Roriz e José Roberto Arruda (PR). A união de Estevão com os dois ex-governadores representou a superação de antigas mágoas em nome do pragmatismo político. Roriz e Arruda passaram anos rompidos desde a operação Caixa de Pandora e retomaram as relações com a meta em comum de derrotar o PT.
Aliado de Arruda
Luiz Estevão e Arruda também tiveram que esquecer episódios do passado, como o caso da violação do painel eletrônico do Senado, no ano 2000. O acesso aos dados ocorreu justamente para que fossem revelados os votos da cassação do mandato de Estevão.
Agora, o empresário que lidera o Grupo OK tem novas preocupações. A decisão do ministro Dias Toffoli contrária a Estevão será encaminhada à Justiça Federal de São Paulo. O juiz responsável deverá, então, expedir mandado de prisão contra o ex-senador. No entanto, cabem recursos contra a execução dessa pena. A princípio, o ex-parlamentar será submetido ao regime semiaberto.
Memória
Quatro dias na cadeia
A principal ação à qual o ex-senador responde na Justiça é a de fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então. Segundo o gabinete do ministro Dias Toffoli, o processo contra Luiz Estevão por desvios de dinheiro no TRT está em fase de recurso no STJ. Em 2000 e 2001, Estevão passou ao todo quatro dias na cadeia, em meio ao escândalo do superfaturamento nas obras do TRT. O episódio ainda lhe custou a perda do mandato de senador em junho de 2000, quando o parlamentar foi cassado por seus pares. A acusação por quebra de decoro parlamentar foi aprovada com 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções.
A principal ação à qual o ex-senador responde na Justiça é a de fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então. Segundo o gabinete do ministro Dias Toffoli, o processo contra Luiz Estevão por desvios de dinheiro no TRT está em fase de recurso no STJ. Em 2000 e 2001, Estevão passou ao todo quatro dias na cadeia, em meio ao escândalo do superfaturamento nas obras do TRT. O episódio ainda lhe custou a perda do mandato de senador em junho de 2000, quando o parlamentar foi cassado por seus pares. A acusação por quebra de decoro parlamentar foi aprovada com 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções.
Fonte: Por HELENA MADER
e EDUARDO MILITÃO, correio Braziliense - 27/09/2014
