Promotoria pede que UPAs não sejam inauguradas antes que o serviço seja
regularizado.
Pediatria do HRSM está suspensa desde o
último dia 7 de abril.
A Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da
Saúde) do MPDFT (Ministério Público do DF e
Territórios) ajuizou, na última sexta-feira (9) ação civil pública para
retomar, imediatamente, o atendimento
de urgênciae emergência na pediatria no HRSM (Hospital
Regional de Santa Maria) e regularizar o atendimento na pediatria do HRG
(Hospital Regional do Gama).
A Prosus também pede que o Distrito Federal não
inaugure UPAs (Unidades de Pronto
Atendimento) enquanto não garantir o funcionamento
adequado das unidades de pediatria existentes e que seja realizado concurso
para a carreira médica, autorizado desde 2013. Reprodução
/ TV Record Brasília. ...
No último dia 7 de abril, portaria da Secretaria de
Saúde determinou a suspensão das atividades da área de pediatria do HRSM e a
lotação desses médicos no HRG. A justificativa apresentada foi que todas as
tentativas de
realizar concurso
público para
essa especialidade haviam fracassado. No entanto, foi inaugurada uma UPA em
Ceilândia (DF), na qual foram lotados pediatras. No dia seguinte, a Prosus
expediu recomendação para que a situação fosse normalizada, mas não houve
resposta da secretaria.
Falta de estrutura: Hospitais do DF têm aparelhos
quebrados e até alagamentos.
Para a Prosus, a alegação da Secretaria de Saúde de
carência de médicos
pediatras não
é aceitável diante das recentes inaugurações de UPAs que contam com serviços
dessa especialidade. Desde 2007, o HRG enfrenta sérios problemas de falta de
pediatras. No mês de outubro do ano
passado, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal
encaminhou à Secretaria de Saúde representação sobre o assunto.
Na ação,
a Prosus indaga quais os motivos levam o DF a suspender as atividades da
Unidade de Pediatria do HRSM, o que tem gerado superlotação no HRG. De acordo
com o MPDFT, o DF tem obrigação
legal de
manter o atendimento de urgência e emergência na área de pediatria nos
hospitais regionais, ainda que essa manutenção implique na falta de pediatras
nas UPAs, que só deveriam ser inauguradas com planejamento e depois de
disponibilização de médicos nas unidades assistenciais onde há deficit desses
profissionais.
— Se o DF pretendia inaugurar UPAs, que planejasse e
promovesse concursos públicos para viabilizar o ingresso de novos pediatras na rede
pública de
saúde. Não se pode imaginar unidades assistenciais sem médicos. Aceitar, a essa
altura, em decorrência de má gestão,
o fechamento de serviços já existentes para a abertura de outros, de menor
complexidade, é no mínimo um retrocesso inaceitável e um prejuízo inestimável à
população infanto-juvenil, afirmou a promotora de Justiça, Marisa Isar na ação.
Ela explicou que as UPAs são equipamentos que compõem
a rede de urgência e emergência, mas são unidades não-hospitalares, caracterizadas
como intermediárias entre a atenção básica e a rede hospitalar. Em razão de sua
capacidade limitada, essas unidades não dispensam a existência de
prontos-socorros nos Hospitais Regionais, que funcionam como referência para os
casos mais graves,
cuja internação seja maior que 24 horas.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que, para
conseguir atender a demanda, já abriu processo seletivo para contrato
temporário de
80 pediatras para reforçar os atendimentos. Enquanto todo esse trâmite acontece,
a secretaria decidiu reforçar a equipe do Pronto-Socorro infantil do HRG. Serão
três pediatras por turno para atender a demanda de sábado a terça-feira,
período de maior procura. Às quartas, quintas e sextas-feiras não haverá
atendimento de pediatria na emergência. As crianças mais graves serão
encaminhadas para os pronto-socorros do Hospital Regional de Ceilândia e do HRT
(Hospital Regional de Taguatinga). As crianças com menor gravidade serão
atendidas na UPA do Recanto das Emas (DF).
No caso do HRSAM, o órgão informou que 33 leitos
serão reativados e mais 34 abertos no HRT para complementar as vagas para
internação. Além do reforço dos contratos temporários, a secretaria diz que
também poderá contar com mais profissionais até o meio do ano.
Fonte:
Portal R7, com MPDFT - 12/05/2014