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Por unanimidade, com o voto de 46 deputados, a
Comissão de Constituição e justiça da Câmara negou ontem o recurso apresentado
pelo deputado-pre-sidiário Natan Donadon (sem partido-RO) contra a cassação de
seu mandato aprovada pelo Conselho de Ética da Casa, no fim de novembro. Com
isso, o processo por quebra de decoro parlamentar, com recomendação do Conselho
de que seja cassado o mandato, será submetido novamente ao plenário da Câmara,
desta vez com o voto aberto dos deputados.
A votação, no
entanto, não acontecerá este ano, já que há prazos regimentais a serem
obedecidos e o recesso parlamentar começa na próxima semana.
No fim de agosto,
cerca de dois meses depois da prisão de Donadon, a Câmara manteve o mandado
porque o quórum de 257 votos a favor da cassação não foi obtido. Na ocasião, o
voto era secreto. Com a rejeição do recurso de Donadon na CCJ, o novo
processo
de cassação será enviado à Mesa Diretora, que terá que aguardar, após a
publicação, duas sessões plenárias para pautá-lo no plenário da Casa.
— Sabemos que não
conseguiremos votar ainda este ano, essa Casa continuará sangrando por mais
dois meses. Espero que os senhores deputados corrijam o erro que jamais
poderíamos ter cometido — afirmou o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que
votou contra o recurso de Donadon.
Relator, o deputado
Sérvio Zveiter (PSD-RJ) negou o recurso de Donadon sob o argumento de que tanto
a representação do PSB quanto o processo no Conselho de Ética atenderam aos
princípios constitucionais e as normas legais.
— Trata-se de
processo ético disciplinar por quebra de decoro, é ato administrativo,
privativo da Câmara. Não há contrariedade do princípio constitucional — disse
Zveiter.
Michel Saliba,
advogado de Donadon, voltou a alegar que submeter o processo por quebra de
decoro novamente ao plenário da Câmara fere princípios constitucionais. Segundo
ele, a Câmara já analisou em agosto a quebra de decoro, e o processo se
encerrou.
Todos os partidos,
no entanto, encaminharam a favor de negar o recurso. Muitos deputados
ponderaram que a Casa não poderá cometer o mesmo erro, referindo-se à
manutenção do mandato de Donadon.
— Essa nova votação
tem função reparadora. Em agosto, o plenário atentou contra o próprio
Parlamento, quando, amparado pelo manto do voto secreto, absolveu Donadon. A
prisão é incompatível com o exercício do mandato — disse Chico Alencar
(PSOL-RJ).
Donadon está preso
no Complexo da Papuda, em Brasília. Foi condenado pelo STF a 13 anos e quatro
meses de prisão por peculato e formação de quadrilha, sob acusação de desvio de
verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia, entre 1995 e 1998.
Fonte: QuidNovi / O Globo
