Deborah Duprat discordou do procurador-geral ao defender que Congresso
decida sobre criação de legendas
O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, destituiu sua vice, a procuradora Deborah Duprat,
nesta terça-feira. A destituição é anunciada menos de uma semana após Deborah
discordar de Gurgel em um parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o
projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A assessoria da PGR não
informou o motivo da exoneração da vice-procuradora-geral.
Na semana passada, o
Supremo começou a julgar uma ação que pode resultar no arquivamento do projeto
de lei sobre a criação de partidos. Em abril, o ministro Gilmar Mendes
suspendeu a tramitação da proposta, por liminar. Argumentou a
existência de
inconstitucionalidade e casuísmo nas novas regras. Em parecer enviado ao
Supremo, Roberto Gurgel concordou com a liminar de Gilmar. ...
Porém, como Gurgel estava
viajando na semana passada, no dia em que teria de ser feita a apresentação da
posição da PGR sobre o caso, coube a Deborah defender a posição do Ministério
Público Federal. Ela discordou do chefe. Argumentou que o Congresso Nacional é
o local apropriado para discutir projetos de lei, não o Judiciário.
Acredito que esse é um
perigoso precedente. Me preocupa a preservação do espaço democrático de
decisão. Quanto a isso, me desculpem, mas eu não posso me calar disse Deborah
na ocasião, no Supremo.
Deborah está na lista
tríplice que a presidente Dilma irá analisar para indicar o substituto de
Gurgel. Foram votados pelos integrantes do Ministério Público os
sub-procuradores Ela Wiecko, que obteve 457 votos; Rodrigo Janot, com 511
votos, e Deborah, com 445 votos. Com 271 votos, a subprocuradora Sandra Cureau
ficou fora da disputa.
Fonte:
O Globo - 12/06/2013
