O governo federal continua
mais empenhado em controlar o índice de inflação do que em criar as condições
necessárias à estabilidade de preços. Continua, portanto, mais preocupado com a
aparência do que com a realidade da inflação. O novo grande truque de maquiagem
para 2013 deve ser a redução da conta de energia elétrica, promessa formulada
há alguns meses pela presidente Dilma Rousseff e reafirmada várias vezes por
ministros e funcionários de alto nível. O abatimento médio para a indústria e
os demais consumidores deve ser de 20,2%, disse na sexta-feira o secretário
executivo e ministro interino da
Fazenda, Nelson Barbosa, reforçando o discurso
apresentado nos dias anteriores pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Diante do discurso-padrão ouvido em Brasília há algum tempo, fica difícil
imaginar se o controle monetário e a disciplina fiscal ainda terão, do ponto de
vista do governo, alguma relevância para a política anti-inflacionária. ...
Sem
o corte de impostos sobre automóveis e outros bens duráveis, a inflação medida
pelo IPCA teria superado os 5,84% anunciados na quinta- feira. Esse efeito foi
reconhecido pelo ministro interino da Fazenda. Ele poderia ter mencionado
também a contenção de preços dos combustíveis. Os aumentos concedidos foram inferiores
aos pretendidos pelos dirigentes da Petrobrás e indicados no plano de negócios
da companhia. O consumidor foi poupado, mas a cúpula da empresa continua
reclamando um ajuste realista.
Ministros,
dirigentes do BC e outros funcionários federais continuam falando, no entanto,
como se expedientes como esses compusessem de fato uma política de combate à
inflação. O ministro interino da Fazenda chegou a indicar, na sexta- feira, o
possível impacto da redução das tarifas de energia elétrica na formação do
IPCA. Conversas desse tipo são um tanto estranhas e preocupantes quando
envolvem uma autoridade especializada em análise econômica.
Para
começar, é um despropósito falar de impostos como se fossem um fator
inflacionário. O corte de um tributo, mesmo definitivo, apenas contribui para a
redução de uma classe de preços. Não elimina pressões derivadas de fatores como
o aumento de salários acima dos ganhos de produtividade, uma forte expansão do
crédito, uni aumento imoderado do gasto público ou uma combinação de todas
essas variáveis. Alguns preços podem cair e levar o índice geral para baixo,
mas o movimento de alta será reiniciado, se as reais causas da inflação
permanecerem. É este o caso do Brasil. Além disso, nem se pode contar com uma
redução permanente de tributos, porque os cortes são provisórios.
Também
o controle dos preços de combustíveis é um remédio impróprio contra a inflação.
A contenção irrealista dos preços da gasolina e do diesel afeta o fluxo de
caixa e a rentabilidade da Petrobrás, prejudicando sua capacidade de investir e
tornando suas ações menos atrativas.
Não
por acaso, nem por capricho dos investidores, o valor de mercado da Ambev
superou o da Petrobrás. A manipulação de preços foi apenas um dos fatores, ao
lado de outras intervenções desastradas. Outra conseqüência dessa política foi
o desacerto da relação de preços da gasolina e do etanol, com reflexos muito
ruins para o setor sucroalcooleiro. Tudo isso apenas serve para maquiar a
inflação, mas os prejuízos para a economia são reais e muito claros.
No
caso das tarifas de eletricidade, o discurso do governo é ainda mais
despropositado. A redução do custo da energia elétrica é muito bem-vinda, em
princípio, porque tanto beneficia as famílias consumidoras quanto alivia os
custos de produção e torna o País mais competitivo.
Essa
mudança tem sentido somente como política estrutural. É preciso verificar se há
condições sustentáveis para o corte de tarifas, sem prejuízo para a capacidade
de investimento e sem sobrecarga para o Tesouro. Ao insistir na redução
imediata da conta de energia, mais uma vez o governo age de forma voluntarista
e confunde questões muito diferentes. As pressões inflacionárias resultam
principalmente de erros da política, a começar pela manutenção, desde 2005, de
uma meta de inflação muito alta pelos padrões internacionais.
Fonte:
Estadão - 13/01/2013
