Texto do Código não agrada governo, mas votação está marcada para terça.
Senado pode solucionar 'guerra dos portos' sob protesto de estados.
A instalação da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar as relações
do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas, marcada para esta
terça-feira (24), vai ocorrer em meio duas decisões polêmicas também previstas
para esta semana. Na Câmara, vai a voto o texto final do Código Florestal, que
enfrenta resistência do governo e do PT. No Senado, o plenário pode aprovar uma
resolução que pretende acabar com a disputa entre os estados pela importação de
produtos estrangeiros.
A sessão do
Congresso em que serão lidos os nomes dos indicados pelos partidos para compor
a comissão está marcada para as 19h30 de terça (24). Na Câmara, já foram
anunciados 13 dos 16 titulares – apenas o PT ainda não anunciou seus
integrantes, um dos quais será o relator.
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OS TITULARES DA CPI ANUNCIADOS PELOS PARTIDOS
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DEPUTADOS
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Nome e estado
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Partido
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Íris de Araújo (GO)
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PMDB
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Luiz Pitiman (DF)
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PMDB
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Carlos Sampaio (SP)
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PSDB
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Fernando Francischini (PR)
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PSDB
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Onix Lorenzoni (RS)
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DEM
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Gladson Cameli (AC)
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PP
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Paulo Foletto (ES)
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PSB
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Rubens Bueno (PR)
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PPS
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Protógenes Queiroz (SP)
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PC do B
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Filipe Pereira (RJ)
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PSC
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Miro Teixeira (RJ)
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PDT
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Silvio Costa (PE)
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PTB
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Maurício Quintella Lessa (AL)
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PR
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SENADORES
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Nome e estado
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Partido
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Fernando Collor (AL)
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PTB
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Vicentinho Alves (TO)
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PR
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Alvaro Dias (PR) *
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PSDB
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Jayme Campos (MT) *
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DEM
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Cássio Cunha Lima (PB) *
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PSDB
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Aloisio Nunes Ferreira (SP) *
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PSDB
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Jarbas Vasconcelos (PE) *
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PMDB
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Randolfe Rodrigues (AP) *
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PSOL
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* O bloco da minoria no Senado ainda definirá se será
titular ou suplente. Dentre seis senadores indicados pelo bloco, três serão
titulares e três, suplentes.
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Fonte: bancadas dos partidos no Congresso
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Já no Senado, a
grande maioria das vagas ainda está em aberto, aguardando as indicações de PT e
PMDB – apenas os três integrantes da minoria e os dois do bloco formado por
PTB, PR e PSC já foram anunciados. A definição mais concreta é do presidente da
CPI: o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), indicado pelo líder do partido Renan
Calheiros (AL) na semana passada.
A composição da
CPI até o momento já apresenta alguns destaques. Dois titulares, Fernando
Francischini (PSDB-PR) e Protógenes (PC do B-SP), são delegados da Polícia
Federal. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) é promotor de Justiça licenciado,
assim como o senador Pedro Taques (PDT-MT), cotado para ser um dos integrantes.
"A
composição é animadora. Há uma preocupação com a sobriedade e a rigidez das investigações",
disse Miro Teixeira (PDT-RJ), ele próprio um componente e veterano em CPIs.
Miro participou da CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, e da CPMI sobre PC
Farias, que investigou o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) - hoje senador
e também um dos componentes indicados para a comissão.
Miro Teixeira diz
já ter conversado com outros indicados, e diz que há a intenção de se formar
uma força-tarefa de servidores de órgãos de fiscalização – como Polícia
Federal, Receita e Tribunal de Contas da União – que possam ajudar nas
investigações. "Se nós trabalharmos sozinhos, nós precisaremos de muito
tempo. Agora, trabalhando com estas pessoas, nós vamos economizar muito
tempo", disse o deputado, que também defende o uso de sistemas avançados
para o cruzamento de dados.
Sobre a
possibilidade de manobras para blindar o governo nas investigações ou
direcionar os resultados da CPI para disputas partidárias ou regionais, vários
indicados preferem manter o otimismo.
"Temos a
desconfiança de que o governo pode blindar, pode fazer manobras. Mas eu vou
deixar essa desconfiança de lado e partir para aquilo que efetivamente pode-se
cumprir para este bom momento para o Parlamento", diz Rubens Bueno
(PPS-PR). "Dos que eu sei até agora, todos são parlamentares com
currículo. É impossível nessa CPI surgir qualquer tipo de 'operação abafa'. Nós
não teremos tropa de choque do governo nem tropa de choque da oposição",
afirmou Silvio Costa (PTB-PE).
Já Miro acha
improvável que a CPI se torne a "CPI do Fim do Mundo 2". O apelido,
dado por alguns parlamentares, faz referência à CPI dos Correios (2005), que
começou investigando uma denúncia de propina de R$ 3 mil nos Correios e deu
origem ao inquérito do mensalão.
"A CPI do
Fim do Mundo 1 foi um título dado, e como se viu, o mundo não acabou. O mundo
não vai acabar também depois dessa CPI. Agora, o Brasil vai ficar melhor. Por
menor que seja, vai ser melhor do que nenhum resultado", afirmou Costa.
Já na
quarta-feira (25), acaba o prazo para que o senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO) entregue sua defesa no processo contra ele que tramita no Conselho
de Ética da casa. O conselho se reúne no dia seguinte.
'Batalha campal'
Ainda na terça (24), a Câmara deve por em votação o texto final do novo Código Florestal, última etapa de tramitação antes da sanção. Na semana passada, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) apresentou a versão final do texto, que eliminou regras para a recomposição de áreas desmatadas em beiras de rio. A mudança desagradou o governo, que queria manter as regras negociadas pelo Ministério do Meio Ambiente e aprovadas Senado no fim do ano passado.
Ainda na terça (24), a Câmara deve por em votação o texto final do novo Código Florestal, última etapa de tramitação antes da sanção. Na semana passada, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) apresentou a versão final do texto, que eliminou regras para a recomposição de áreas desmatadas em beiras de rio. A mudança desagradou o governo, que queria manter as regras negociadas pelo Ministério do Meio Ambiente e aprovadas Senado no fim do ano passado.
Na Câmara, os
dois principais partidos, PT e PMDB, tendem a rachar a base por causa da
alteração. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse, antes
da apresentação do texto, disse que tentaria buscar o consenso. "Nós não
queremos uma batalha campal, mas uma noite gloriosa", disse Alves.
O líder do PT,
Jilmar Tatto (SP), chamou a versão de Piau de "retrocesso" e "inaceitável". "Tinha
um acordo dos partidos da própria base de votar o projeto que veio do Senado.
Ele [Piau] não considerou isso", reclamou na sexta-feira. "O PT não
vai votar este relatório de jeito nenhum, é inadmissível", assinalou.
Segundo ele, a bancada do partido se reunirá ainda na terça para discutir a
posição que será tomada na votação.
O presidente da
Câmara, Marco Maia, não desistiu da busca por um texto de consenso, mas não
está disposto a deixar isso impedir a votação na terça. A data foi alvo de um
acordo feito com os líderes partidários ainda em março para permitir a votação
da Lei Geral da Copa. "Vamos tentar construir um acordo até o dia 24. Não
havendo acordo, vai a voto. O plenário é soberano para decidir sobre essas
matérias", afirmou.
'Guerra dos
portos'
Na mesma terça, o plenário do Senado deve votar a resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
Na mesma terça, o plenário do Senado deve votar a resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
A medida visa
acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no
país, apelidada de "guerra dos portos". O projeto foi aprovado na
última semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se passar no
plenário, ainda precisará ser analisado pela Câmara antes da sanção
presidencial.
Não há consenso
sobre o texto, principalmente por parte dos estados de Goiás, Espírito Santo e
Santa Catarina, os mais prejudicados pela nova regra. Eles alegam que terão
perdas uma vez que os estados concederam isenções fiscais em seus portos para
os produtos importados.
