Justiça suspende renovação da concessão do Pontão do Lago Sul e determina nova licitação

 

 FONTE: SITE PONTÃO LAGO SUL

Por Gleisson Coutinho

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a suspensão da renovação do contrato de concessão do Pontão do Lago Sul, impedindo que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prorrogue automaticamente, por mais 30 anos, o contrato firmado com a Empresa Sul-Americana de Montagens S.A. (EMSA). A decisão atende a questionamentos sobre a legalidade da renovação e a necessidade de realização de uma nova licitação.

Segundo a decisão judicial, a renovação aprovada pela Terracap ocorreu sem a abertura de um novo processo licitatório, apesar de mudanças significativas no contrato original e de manifestações técnicas de órgãos de controle apontando possíveis irregularidades. A Justiça considerou que as alterações previstas extrapolam os limites da concessão inicialmente licitada, tornando necessária uma nova concorrência pública.

Entre os pontos questionados estão a ampliação da área destinada às edificações no complexo, que passaria de cerca de 4 mil metros quadrados para aproximadamente 46 mil metros quadrados, além da criação de novas fontes de receita e da alteração do modelo de exploração econômica do empreendimento. Para os órgãos de controle, essas mudanças descaracterizam o objeto originalmente licitado em 1996.

Condutas Vedadas 2026: veja o que muda para agentes públicos a 90 dias das eleições

 

Por Gleisson Coutinho

A partir deste sábado (4), quando faltam exatamente 90 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, passam a valer as principais restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos. O chamado defeso eleitoral estabelece uma série de condutas vedadas para impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e garantir igualdade de condições entre os concorrentes ao pleito.

As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e são regulamentadas por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As restrições alcançam órgãos e entidades da administração pública direta e indireta das esferas federal, estadual e distrital, além de servidores públicos, ocupantes de cargos comissionados e demais agentes públicos.

Entre as principais proibições está a realização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A exceção ocorre apenas em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral ou quando se tratar de produtos e serviços que concorram no mercado.

Datafolha: 70% dos brasileiros defendem punição de menores infratores como adultos

Por Gleisson Coutinho

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha revela que 70% dos brasileiros defendem que adolescentes que cometem crimes sejam punidos como adultos, indicando aumento no apoio a medidas mais rígidas em relação aos menores infratores. O levantamento mostra uma mudança na percepção da população em comparação com os últimos anos.

Segundo a pesquisa, 27% dos entrevistados acreditam que adolescentes envolvidos em atos infracionais devem ser submetidos a medidas de reeducação, enquanto 3% não souberam ou preferiram não responder. Em 2022, o percentual favorável à punição como adultos era de 65%, o que representa um crescimento de cinco pontos percentuais.

O levantamento também analisou a opinião por grupos religiosos. Entre os evangélicos, 75% defendem que adolescentes respondam como adultos pelos crimes cometidos. Entre os católicos, esse percentual é de 72%, demonstrando maioria favorável ao endurecimento das punições em ambos os segmentos.

Quando considerados os eleitores dos principais pré-candidatos à Presidência da República, 61% dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem a punição de adolescentes como adultos. Entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL), esse índice sobe para 81%.

Homem é preso após ameaçar pessoas com revólver em Santa Maria

Homem é preso após usar arma de fogo para ameaçar em Santa Maria - (crédito: PMDF/Divulgação)

Por Gleisson Coutinho

Um homem foi preso em flagrante na noite desta sexta-feira (3), após ameaçar pessoas com uma arma de fogo na região da CL 203, em Santa Maria, no Distrito Federal. A ação foi realizada por policiais militares, que localizaram o suspeito ainda portando um revólver calibre .38 carregado com cinco munições intactas.

De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), equipes do 26º Batalhão foram acionadas após denúncias de que um homem estaria intimidando moradores utilizando uma arma de fogo. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o suspeito e realizaram a abordagem.

Durante a revista pessoal, os militares apreenderam um revólver calibre .38 municiado. O homem não apresentou documentação que autorizasse o porte da arma e acabou preso em flagrante.

Encontro de pré-candidatura de Celina Leão reúne mais de 10 mil pessoas em Santa Maria

Foto: Instagram

Por Gleisson Coutinho

A governadora Celina Leão (PP) deu mais uma demonstração de força política neste sábado (4), durante o encontro de sua pré-candidatura ao Governo do Distrito Federal, realizado em Santa Maria. O evento reuniu quase 11 mil pessoas, entre apoiadores, lideranças comunitárias, parlamentares e pré-candidatos às eleições de 2026, tornando-se um dos maiores atos políticos já realizados no Distrito Federal neste período de pré-campanha.

O encontro contou com a presença da senadora Damares Alves (Republicanos), da deputada federal Bia Kicis (PL), deputados distritais, líderes comunitários, lideranças religiosas e representantes de diversas regiões administrativas. Também participaram dezenas de pré-candidatos a deputado distrital e federal que demonstraram apoio ao projeto político liderado por Celina Leão. 

Além do grande público, o evento foi marcado por discursos em defesa da continuidade das ações do Governo do Distrito Federal e pela demonstração de unidade entre lideranças de diferentes partidos que integram a base da governadora.