Por Gleisson Coutinho
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 poderá ficar para agosto, após o recesso parlamentar, em razão do calendário eleitoral e da dificuldade de articulação política no Congresso Nacional. A avaliação é de especialistas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), que consideram pouco provável a conclusão da tramitação ainda no mês de julho.
Embora o cronograma técnico permita a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, fatores como a definição da relatoria, as negociações entre governo e parlamentares, a necessidade de votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a realização de sessões do Congresso tornam o calendário mais apertado em um ano marcado por eleições.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/2026), encaminhado pelo Poder Executivo em abril, estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração do Orçamento da União de 2027. Entre as previsões do texto está um salário mínimo de, pelo menos, R$ 1.717 para o próximo ano.
A LDO é um dos principais instrumentos do planejamento fiscal brasileiro. Além de definir prioridades e metas do governo federal, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece parâmetros para despesas públicas, regras para execução orçamentária e critérios para a distribuição de recursos ao longo do exercício financeiro.
Enquanto a LDO aguarda deliberação, o Congresso acumula uma extensa pauta de matérias pendentes. Entre elas estão 95 vetos presidenciais ainda não apreciados, alguns desde 2022, além de diversos projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais superiores a R$ 2 bilhões para diferentes ministérios e órgãos da administração pública.
Também permanecem na fila propostas de grande repercussão política e econômica, como a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, além de projetos voltados ao reforço da segurança pública, proteção ambiental, financiamento internacional, ciência e tecnologia e preparação do país para grandes eventos esportivos.
Caso a votação da LDO realmente seja transferida para agosto, o Congresso terá um calendário ainda mais concentrado no segundo semestre, quando também deverá analisar a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, que precisa ser encaminhada pelo Executivo até o fim de agosto. A concentração dessas matérias tende a ampliar a pressão sobre parlamentares e governo na reta final do ano legislativo.