Tema é considerado umas das prioridades
pelo governo Michel Temer. Aprovação da urgência para o projeto exigia 257
votos; governo obteve 253.
A
Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) um requerimento para
acelerar a tramitação de um projeto que renegocia a dívida
dos estados com a União.
O
tema é considerado uma das principais prioridades do governo Michel Temer. O
deputado Silvio Costa (PT do B-PE), que é vice-líder da minoria e foi
vice-líder do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou que o
resultado da votação foi a primeira "grande derrota" do governo
Temer.
Para
ser aprovado, o pedido de urgência, que daria preferência sobre outros itens na
pauta, precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve 253. Houve 131 votos
contrários e duas abstenções.
A
expectativa do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), era
aprovar o requerimento nesta quarta-feira e votar o projeto na
semana que vem.
Agora, não há uma previsão de quando isso poderá acontecer.
Há
cerca de duas semanas, o presidente da República em exercício, Michel Temer,
recebeu no Palácio do Planalto representantes das 27 unidades da federação para
discutir a dívida e anunciou um acordo, que propõe adiar até 2017 o pagamento
da dívida e alongar por mais 20 anos as parcelas do débito.
Em
contrapartida, os estados se comprometeriam a cortar gastos e aumentar a
contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos.
No
entanto, não havia acordo na Câmara sobre o texto final. À tarde, o relator do
projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), se reuniu com alguns líderes da
oposição para tentar uma negociação, mas não se chegou a um consenso.
Após
a reunião, a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), argumentou
que a proposta poderia retirar prerrogativas de governadores nas relações com
os servidores estaduais.
“As
contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a
régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos
governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos
pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim
de políticas públicas de saúde e educação”, criticou.
No
plenário, o pedido de urgência também foi alvo de protesto por parte de
parlamentares. O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo queria
aprovar a urgência para um texto que ainda nem estava pronto.
Fonte:
G1
