Congresso discute pontos básicos do projeto de
reforma política
Anunciada como a prioridade da presidente reeleita, Dilma Rousseff, em
seu segundo mandato, a reforma política gera controvérsias entre os partidos
políticos brasileiros há décadas.
Não existe consenso entre as siglas quanto às
principais questões em debate, e nem mesmo os partidos têm posição fechada
sobre alguns tópicos. O PT, por exemplo, defende em seu programa partidário uma
reforma distinta da que tem sido pregada agora por Dilma...
O Congresso discute ainda um outro projeto de
reforma, elaborado no ano passado por deputados de vários partidos em resposta
às manifestações
de junho. Outras propostas de mudança tramitam em paralelo.
Como grande parte das propostas em discussão
precisaria de aval do Legislativo, a posição do órgão é crucial no tema e
deverá forçar Dilma a buscar um entendimento com deputados e senadores.
A BBC Brasil listou algumas das principais
propostas de alteração nos sistemas político e eleitoral, detalhando qual a
posição dos principais partidos sobre os temas e o que trava a aprovação das
medidas.
Plebiscito ou referendo
O primeiro ponto de divergência é a forma
como a sociedade participaria da reforma. A presidente Dilma Rousseff
inicialmente defendeu que o Congresso convocasse um plebiscito em que os
eleitores pudessem se manifestar sobre vários pontos da reforma.
Posteriormente, os congressistas teriam de elaborar um projeto com base na
decisão das urnas.
Além do PT, apoiam no Congresso a realização
de um plebiscito o PCdoB e o PSOL, que têm bancadas pequenas.
Mas o PMDB – que hoje preside a Câmara e o
Senado – defende que o Congresso elabore a reforma e, só depois de aprová-la,
convoque um referendo para consultar a população sobre o texto. Os eleitores
poderiam, então, chancelar a proposta ou reprová-la como um todo. A posição do
PMDB é endossada pela ampla maioria dos partidos no Congresso, entre os quais
PSDB, PP, DEM, PR e PPS.
Diante da resistência à sua ideia, Dilma
recentemente indicou concordar com a realização de um referendo.
A proposta original do PT, no entanto, é
outra: o partido, assim como o PCdoB e vários movimentos sociais, defende que o
Congresso convoque uma Assembleia Constituinte para tratar exclusivamente da
reforma política. Eles tentam colher milhões de assinaturas para pressionar o
Congresso a atender seus anseios.
Financiamento de campanha
O PT, siglas de esquerda (PSOL, PCdoB) e
outros partidos pequenos (entre os quais PRTB e PSDC) defendem que as campanhas
sejam financiadas exclusivamente com dinheiro público, para reduzir o poder de
influência de empresas na eleição.
Mas PMDB e outros partidos grandes são contra
a mudança, argumentando que ela geraria mais gastos públicos com os pleitos e
aumentaria o chamado "caixa dois" (arrecadação não declarada e ilegal
de recursos).
Financiamento de campanha com dinheiro
público ou privado? Esse é um dos principais temas da reforma
O PSDB diz que o financiamento público só
faria sentido se o voto for em lista (leia abaixo), modelo que diminuiria o
número de candidatos na disputa. Caso contrário, a sigla afirma que o Estado
gastará muito custeando as candidaturas.
Uma alternativa, defendida pela ONG
Transparência Brasil, seria estabelecer um limite para as doações. Outra opção,
prevista em proposta que tramita no Congresso, seria proibir apenas doações de
empresas.
Esta medida, porém, também enfrenta a
resistência de vários partidos, que consideram que ela favoreceria o PT. Esses
partidos avaliam que, como tem grande número de militantes, a sigla arrecadaria
mais recursos que as demais.
Nos próximos meses, o Supremo Tribunal
Federal (STF) também deve se pronunciar sobre o tema. O órgão começou a julgar
uma ação que pede o fim das doações de empresas, mas a votação foi
interrompida. Se decidir que essas doações são ilegais, a posição da corte terá
força de lei.
Votações majoritárias
Uma proposta elaborada por sindicatos e
movimentos sociais defende que as eleições majoritárias (para vereadores,
deputados estaduais e deputados federais) ocorram em duas etapas: num primeiro
turno, os eleitores escolheriam um partido. No segundo, escolheriam políticos
dos partidos mais votados.
Já o PSDB defende o voto distrital misto nas
eleições majoritárias. Por esse sistema, os Estados seriam divididos em
distritos eleitorais. Os eleitores teriam dois votos: um para candidatos de seu
distrito e outro para um partido. O partido afirma que o sistema aproximaria
eleitores dos eleitos e daria mais importância aos programas partidários.
O PT é contra o voto distrital, por avaliar
que ele dificultaria a eleição de representantes de minorias. A sigla defende
que o voto seja em listas de candidatos definidas pelos partidos. É o chamado
voto em lista fechada.
Já o PMDB propõe mudança mais simples, ao
defender que só os candidatos mais votados sejam eleitos. Hoje, por causa da
fórmula eleitoral em vigor, candidatos muito bem votados acabam garantindo a
eleição de outros membros de sua coligação partidária.
Todos os principais partidos concordam em pôr
fim às coligações nas eleições majoritárias.
Mudanças na forma de contabilizar os votos em
eleições majoritárias exigiriam mudança na Constituição, o que tornariam sua
aprovação mais difícil.
Fim da reeleição
O PSDB defende o fim da reeleição para cargos
no Executivo (prefeito, governador e presidente) e a extensão dos atuais
mandatos dos governantes para cinco anos.
A maioria dos partidos não tem posição
oficial sobre a proposta. Durante a campanha, Dilma disse que aceitaria
discutir o tema, mas ironizou que o partido a propor o fim da reeleição (PSDB)
fosse o mesmo a aprovar o mecanismo, no primeiro mandato de Fernando Henrique
Cardoso (1995-1998).
Essa mudança também exigiria uma alteração
constitucional.
Cláusula de barreira
A medida exigiria que os partidos obtivessem
uma votação mínima em certo número de Estados para que pudessem eleger
congressistas, receber recursos do fundo partidário e ter direito à propaganda
eleitoral gratuita. A medida visa combater os chamados "partidos de
aluguel".
Cláusula de barreira serviria para barrar
'partidos de aluguel'
Estima-se que, se aprovada, só seis ou sete
dos partidos atuais conseguiriam eleger representantes para o Congresso. Hoje
há 28 siglas na Casa.
Fonte: BBC Brasil. Por
JOÃO FELLET. Foto: BBC - 07/11/2014