Por decisão da Mesa Diretora,
parlamentar terá de recorrer individualmente. CLDF informou que vai depositar,
em juízo, o valor de multa imposta à Casa.
A Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) anunciou que não vai pagar o valor não recolhido de
Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários, entre 2008 e 2012, de 37
parlamentares e ex-parlamentares da Casa, nem a multa imposta a cada deputado
pelo não recolhimento. Ao todo, a dívida com a Receita Federal chega a R$ 1,12
mihão.
Pela decisão
da Mesa Diretora, que se reuniu na tarde desta
segunda-feira (4), cada
parlamentar terá de pagar o valor que deixou de ser recolhido e terá de
recorrer individualmente sobre a multa cobrada pela Receita.
A Câmara
também informou que vai questionar a decisão da Receita Federal, mas vai
depositar, em juízo, os R$ 631 mil de multa à Casa. Segundo a Câmara, o
recolhimento não foi feito porque a CLDF entendia que o 14º e 15º salários se
tratavam de verbas indenizatórias e, portanto, estariam isentas do pagamento do
IR.
O presidente
da Câmara, Wasny de Roure (PT), afirmou que vai informar aos deputados nesta
terça-feira (5) pela manhã sobre a decisão da Mesa Diretora.
Embora o
benefício tenha sido oferecido desde 1999, a lei brasileira só permite cobrança de
dívidas fiscais sobre os últimos cinco anos. No dia 28 de fevereiro do ano
passado, a Câmara aprovou o fim do benefício. Em 2012, os deputados receberam
apenas o 14º salário.
Dos 46
deputados distritais que atuaram entre 2008 e 2012, 9 parlamentares optaram por
não receber o recurso. O pagamento do benefício foi extinto em 2012, por unanimidade.
Fonte: G1
