PSICÓLOGOS DA AÇÃO POPULAR, VULGARMENTE, CHAMADA DE “CURA GAY” GANHAM MAIS UMA VEZ AÇÃO CONTRA A REDE GLOBO

O Jornal Nacional, transmitido pelo canal Globo, vinculou uma matéria no dia 18 de setembro de 2017, intitulada “Cura Gay”, tendo divulgado de forma distorcida e falaciosa a pretensão dos psicólogos na Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400, movida contra o Conselho Federal de Psicologia.

O programa Fantástico, também, transmitido pelo canal Globo, veiculou matéria no dia 24 de setembro de 2017, iniciando a matéria com a seguinte informação: 

Disputa pela PGR: veja o que pensam quatro dos candidatos ao comando do MPF

O Correio entrevista os procuradores José Bonifácio, Vladimir Aras, Nivio de Freitas e Lauro Cardoso, quatro dos candidatos a compor a lista tríplice a ser enviada a Bolsonaro

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Na próxima terça-feira (18/6), cerca de 1.300 procuradores e subprocuradores da República vão às urnas participar da escolha de três nomes que serão indicados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de chefe do Ministério Público Federal. O cargo de procurador-geral da República é um dos mais importantes do sistema jurídico e político brasileiro. Além de alinhar ações do Ministério Público, o ocupante deste posto atua no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais pelo país. Bolsonaro pode ou não escolher algum dos integrantes da lista tríplice, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Porém, o modelo, adotado desde 2001, tradicionalmente é seguido pelo chefe do Executivo.

A maior parte dos procuradores acredita que essa forma de escolha, mesmo sem estar prevista na Constituição, reafirma a independência do Ministério Público e chancela o mandato de quem for indicado. Neste ano, 10 candidatos se lançaram na disputa. Na semana passada, o Correio Braziliense publicou entrevistas com cinco dos pretendentes e, nesta edição, apresenta os demais. Apenas o procurador Mário Bonsaglia não aceitou participar das entrevistas.

A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode ser reconduzida ao cargo, de acordo com a escolha pessoal do presidente. Ela não participa da votação como candidata, mas manifestou a intenção de ficar no cargo. Os candidatos falam sobre a Lava-Jato, pautas prioritárias para o MPF e sobre as recentes polêmicas envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da República no Paraná.

'Pensei que ia morrer', diz idosa arrastada por carro em Taguatinga Sul

Marina Izidoro de Morais vendia balões em festa junina quando um casal agarrou os produtos e arrancou com o veículo, levando a idosa junto

Marina Izidoro de Morais, 63 anos, foi arrastada por mais de 100 metros(foto: Arquivo)

"Quando eu fecho os olhos, ainda me vejo sendo arrastada pelo asfalto. Quando essa imagem passa na minha cabeça, fico desesperada, porque foi uma cena horrível. Estou completamente traumatizada. Sou apenas uma senhora que estava trabalhando." Esse é o lamento da diarista Marina Izidoro de Morais, 63 anos, que foi arrastada por um carro por mais de 100 metros. O caso aconteceu na noite de sábado (15/6), ao fim de uma festa junina que acontecia em uma escola particular de Taguatinga Sul. 

Marina vende balões de gás hélio do lado de fora do evento do Colégio Marista há quatro anos, com o objetivo de complementar a renda. Cada unidade sai a R$ 15 e a idosa fica com o lucro, pois revende a mercadoria. Ela chegou por volta das 11h na festa e, após horas de trabalho, à noite, foi abordada por um casal, que ocupava uma Mercedes branca, avaliada em R$ 220 mil. 

"A mulher, que estava no passageiro, perguntou o valor. Quando eu disse, ela pediu um desconto e, como já era o fim do evento, disse que fazia a R$ 10. Mesmo assim, ela não quis. Então, expliquei que eu revendo os balões e, por isso, não tinha como descer o preço. Aí, eles ficaram reclamando. Foi quando o dono dos produtos me ligou e eu atendi. Ao fundo, mandaram eu desligar, me xingando", relata a idosa.

Marina terminou a chamada e, mais uma vez, se direcionou até a porta da passageira. "Eles disseram que iriam levar três balões, dois de menino e um de menina. Então, me abaixei para pegar os produtos, que estavam amarrados no meu braço. Nessa hora, a mulher agarrou as cordas, fechou o vidro e o motorista acelerou o carro, arrancando de uma vez", detalha. 

Os minutos que a idosa ficou presa ao veículo marcaram a vida dela. "Eu pensei que estaria dentro de um caixão. Eu estou toda machucada, mas estou bem", diz a idosa à reportagem, visivelmente abalada. "Quando me lembro do que passei, só agradeço a Deus pelo livramento. Foi a pior coisa que passei na minha vida. Ao fim de tudo, só me vi rodeada de gente", acrescenta. 

Sob pressão de categorias, reforma da Previdência pode mudar ainda mais

Após leitura do parecer, categorias insatisfeitas pressionam por mudanças no texto. Reinclusão de estados e municípios, alterações na proposta para professores e policiais civis estão entre os temas não pacificados. Modificações podem ser feitas até no plenário

(foto: Kleber Sales/CB/D.A Press)

Longe de ter colocado fim à discussão sobre a reforma da Previdência na Câmara, a apresentação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), deu apenas o pontapé inicial para a nova rodada de negociações. Os pedidos de mudanças no texto partem não só das categorias que se consideram as mais afetadas pelo projeto, como de grupos que foram contemplados no relatório apresentado na última quinta-feira, como servidores públicos.

A esperança de quem está insatisfeito com o texto é a complementação de voto, pelo relator, ou, na hipótese de as conversas não terem resultado tão rápido, alguma mudança por destaque, no plenário. O parecer divulgado na quinta-feira não é definitivo e pode ser alterado quantas vezes Moreira considerar necessário, ao longo das discussões na Comissão Especial. Depois, o texto ainda tem como mudar no plenário, desde que haja emendas, protocoladas no colegiado, que tratem do assunto em questão.

Aliados do governo concordam com a insatisfação do ministro da Economia, Paulo Guedes, pela retirada do regime de capitalização — que, afinal, era o que caracterizava a “Nova Previdência”, segundo ele. Deputados do PSL e do Novo já adiantaram que vão tentar retomar a possibilidade de migração do sistema atual, de repartição, para o de contas individuais.

Esse é um dos itens que será alvo de destaque por integrantes do PSL, de acordo com o líder da bancada, deputado Delegado Waldir (GO), que defende um sistema de “poupança garantida opcional” aos novos trabalhadores. A ideia, entretanto, não estava na PEC do governo e precisaria ser detalhada em lei complementar. O relator preferiu postergar a discussão.

Semana começa com gasolina abaixo de R$ 4 o litro

Os postos deram mais um passo no repasse, para os consumidores, das reduções de preços na gasolina feitas pela Petrobras. Em várias regiões da cidade, é possível encher o tanque do carro com gasolina a R$ 3,99 o litro.

 

Em Águas Claras, nos três postos que margeiam a EPTG, a via mais movimentada do Distrito Federal, o combustível está sendo vendido abaixo de R$ 4 se pago em dinheiro ou no cartão de débito.

Também há postos com gasolina mais barata em Taguatinga e na Asa Norte. Os motoristas que se derem ao trabalho de irem a esses postos farão uma boa economia. Há meses não se via a gasolina por menos de R$ 4.

Ganho maior

Motorista de transporte por aplicativo, Sebastião Silva, 47 anos, comemora. “Felizmente, está mais fácil encontrar gasolina a preços acessíveis. Passamos um período muito difícil com o combustível caríssimo”, afirma.

Com Gim e Estevão soltos, DF tem a velha política de volta

O tempo passa e, aos poucos, a vida política do Distrito Federal vai voltando ao passado. O ex-senador Luiz Estevão já passa o dia fora da prisão, malha na academia e acompanha o dia a dia da cidade. Na última sexta-feira, outro ex-senador, Gim Argello, foi liberado da cadeia em Curitiba, onde cumpria pena de quase 12 anos por corrupção em condenação da Lava-Jato, beneficiado pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer, também denunciado. O bombardeio em cima do ex-juiz Sergio Moro e o desgaste provocado pelo vazamento de mensagens de chats do Telegram contribuem para enfraquecer o clima de sucesso do combate à corrupção. De heróis invencíveis, procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba agora são atacados, e muitos de seus algozes são os próprios alvos.

Moro vai definir destino em ambiente hostil

Especialistas em investigações e operações policiais sempre comentaram que o tsunami das prisões e condenações passa arrastando quem está pela frente, mas volta. Quem sobrevive se volta contra quem o atacou. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mantém ainda uma alta popularidade, mas está no olho do furacão. A semana será decisiva para ele, ao prestar depoimento no Senado, na próxima quarta-feira. O Congresso é um ambiente hostil. Os políticos são seus piores inimigos, independentemente do partido. O sucesso de seu desempenho vai definir seu destino.

Por que apertou o gatilho?

Gravado pelo companheiro de uma das vítimas do feminicídio do Cruzeiro, ocorrido no dia dos Namorados, o vídeo sobre o duplo homicídio indica uma verdade incontestável. Os disparos que tiraram a vida de duas pessoas ocorreram pelas circunstâncias. O sargento reformado da Aeronáutica Juenil Bonfim de Queiroz estava nervoso, mas poderia ser contido se não estivesse armado. Atirou na cabeça da esposa, com quem estava casado havia 32 anos, e no vizinho porque tinha uma pistola na mão. Se não fosse assim, tudo não teria passado de uma discussão acalorada. Em tempos de debate sobre a ampliação da posse de arma, um episódio como esse precisa entrar na roda.

Após vazamento, conduta de Moro será julgada pelo STF e o Congresso

Ministro da Justiça vai ao Senado prestar esclarecimentos sobre suposta parcialidade na Lava-Jato contra Lula. Novos vazamentos e um mau desempenho no Congresso podem levar à demissão no governo Bolsonaro e à declaração de suspeição no processo do tríplex

Ministro Sérgio Moro, considerado o símbolo do combate à corrupção, teve conversas com procuradores hackeadas e é acusado de ativismo político(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Existe a máxima de que político desgastado não pode aparecer em estádio de futebol. Em meio à crise provocada pela divulgação, pelo site The Intercept, de conversas com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vestiu, na semana passada, a camisa do Flamengo no Mané Garrincha, na partida contra o CSA. Foi aplaudido. Passou no teste de popularidade. Mas a grande prova ainda está por vir.

Enquanto os diálogos dos chats do Telegram de Moro e de procuradores são publicados a conta-gotas pela equipe do jornalista Glenn Greenwald, Moro precisa sobreviver politicamente numa arena ainda mais hostil que o campo de futebol: o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, está prevista uma sabatina ao ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Moro aceitou um convite para falar sobre a suposta colaboração indevida ao trabalho dos procuradores de Curitiba.

A audiência foi marcada por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder ressaltou que a iniciativa de esclarecer os fatos partiu do próprio Moro. Mas é certo que esta foi uma opção política.

O Senado é considerado um ambiente mais sóbrio, diferente da Câmara. Lá, o ministro da Justiça terá condições de argumentar sem tantos constrangimentos. “O Senado é mais ponderado, mais experiente. O ministro Moro vai se sair bem”, acredita o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB/DF). Ele ressalta que a iniciativa de participar da audiência foi positiva porque, se Moro não se oferecesse para prestar esclarecimentos, poderia ser convocado, o que representaria um constrangimento.

Se tudo correr dentro do script do governo, Moro pode interromper o processo de criação de uma CPI para tratar do assunto, que está sendo chamada de “Vaza-Jato”. Também está agendada uma audiência na Câmara dos Deputados, em 26 de junho, um dia depois do julgamento na 2ª Turma do STF que definirá o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro tenta emplacar agenda positiva e diz: 'hackers não vão interferir na missão'

As reações à publicação do ministro são majoritariamente de apoio à sua atuação tanto como ministro, quanto como juiz da Lava-Jato, embora alguns internautas o critiquem

(foto: Evaristo Sá/AFP)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, postou, na manhã desta quarta-feira (12/6), em seu Twitter dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) que registram queda nos crimes em todo o País. 

Moro ressaltou que do primeiro bimestre do ano passado para o mesmo período deste ano os homicídios apresentaram queda de 23%. A divulgação da agenda positiva vem na esteira dos vazamentos de conversas entre o ministro e o procurador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Moro ainda fez ressalvas quanto aos dados da segurança, afirmando que precisa trabalhar para a redução ser "permanente e constante", além de citar que muitos fatores influenciaram a queda nos crimes, portanto "o mérito não é só do governo federal, mas também dos estaduais e distrital". O ministro também afirmou que apesar da redução, "os números ainda são altos, precisamos trabalhar muito mais". 

Polícia prende grileiros que recebiam informações de servidores públicos

Os criminosos se denominavam donos de propriedades da Agência de Desenvolvimento (Terracap) e faziam a venda dos lotes

A operação visa cumprir 11 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão(foto: PCDF/Divulgação)

Policiais civis prenderam associação criminosa especializada em parcelamento irregular do solo. O grupo agia, principalmente, na região da Granja Modelo, no Riacho Fundo I. A suspeita dos investigadores é de que o bando se articulava com informações cedidas por servidores públicos.  

A operação batizada de Generous, da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), foi deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (12/6). Os investigadores prenderam seis pessoas e cumpriram 14 mandados de busca e apreensão. Cinco suspeitos ainda estão foragidos. 

CCJ do Senado derruba decreto das armas, mas decisão vai para o Plenário

Comissão aprovou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Decisão do colegiado deve ser apreciada no Plenário ainda nesta quarta-feira

Bolsonaro e aliados no dia da assinatura do decreto que facilita posse de armas(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Senadores votaram, na manhã desta quarta-feira (12/6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população. O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência. 

O decreto das armas cumpre uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o tema, exorbitando as funções específicas dos poderes.

Os senadores favoráveis ao PDL citam, como argumento para derrubar a medida de Bolsonaro, dados sobre a violência no Brasil, como o Atlas da violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra que, em 2017, 65,6 mil pessoas morreram assassinadas no país, sendo que 47,5 mil, pouco mais de 72%, foram vítimas de armas de fogo.

Para especialistas, troca de mensagens entre Moro e Deltan é antiética

Segundo o código processual civil, artigo 145, há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa

(foto: Isabella Lanave/AFP )

Se comprovadas, as conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol no âmbito da Lava-Jato levantam suspeitas sobre a imparcialidade do atual ministro da Justiça. Segundo o código processual civil, artigo 145, “há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”. Para especialistas, a troca de mensagens é  “antiética” e, se comprovada, vai dificultar a permanência de Moro como ministro.

Para Conrado Gontijo, criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), se for confirmada a autenticidade das mensagens, será um dos maiores escândalos da história do país. “Se houve este tipo de comunhão entre o Poder Judiciário e o Ministério Público é uma violência ao estado democrático de direito”, afirmou.

Segundo ele, Moro ter coordenado trabalhos investigatórios, articulado estratégias de divulgação para a mídia, sugerido alteração no cronograma das investigações foram ações “distantes das que um juiz deve ter”. O criminalista ressaltou, ainda, que se ficarem comprovadas as denúncias, o ministro da Justiça, Sergio Moro, “não terá condições de permanecer no cargo”.

Julgamento no Supremo Tribunal Federal decide reajuste de 32 categorias

Suspenso desde 2015, aumento concedido pelo ex-governador Agnelo Queiroz será avaliado a partir de recurso ajuizado pelo governo de Roraima. O DF é parte da ação, que pode ter como consequência impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a ação extraordinária na próxima quinta-feira: caso a medida seja julgada legal, o Governo do Distrito Federal teme atrasos sistemáticos no pagamento dos salários(foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Um julgamento marcado para a próxima quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) será decisivo para o funcionalismo do Distrito Federal. Os ministros analisarão a legalidade de aumentos salariais concedidos sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA). O recurso extraordinário, ajuizado pelo governo de Roraima, tem repercussão geral, ou seja, o entendimento será estendido às outras unidades da Federação. No Distrito Federal, 32 categorias estão à espera do pagamento da terceira parcela do reajuste salarial aprovado em 2013 — e que deveria ter sido incorporada em 2015. O impacto previsto nas contas públicas é de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.

A revisão nos vencimentos foi aprovada na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz. Os funcionários receberam a primeira parcela em 2013; a segunda, em 2014; e, em 2015, deveriam ganhar a última parte. Ao assumir o Palácio do Buriti naquele ano, entretanto, o então governador Rodrigo Rollemberg suspendeu o pagamento da última parcela. Ele argumentou que um eventual repasse dos aumentos aprovados pela Câmara Legislativa poderia quebrar os cofres públicos, levando a atrasos sistemáticos nos salários do funcionalismo. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a primeira da gestão do governador Ibaneis Rocha, também não prevê os reajustes.

Falta de dinheiro dá empurrão para Congresso retomar debate sobre jogos

Com aval de representantes da equipe econômica, políticos ligados à Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil se movimentam para regular o setor. Crise econômica estimula propostas, apesar dos riscos

(foto: Arte/CB/D.A Press )

A necessidade de novas fontes de arrecadação vai dar o empurrão que falta para o Congresso retomar o debate sobre a legalização dos jogos de aposta, também conhecidos popularmente como “de azar”. Os movimentos dos lobistas entraram em cena na trilha dos debates sobre o Pacto Federativo, capitaneados pela Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, tudo com aval da equipe econômica do governo. O Ministério da Economia segue a orientação do presidente Jair Bolsonaro, que, durante “live” em abril, disse que cabe ao Parlamento se pronunciar sobre o tema.

O potencial arrecadatório com a exploração de jogos de cassino é relevante. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Ministério da Fazenda, em 2015, aponta que, com a devida regulamentação para todas as modalidades e ambiente propício ao desenvolvimento, os jogos podem movimentar R$ 174,7 bilhões, com arrecadação estimada em R$ 58,8 bilhões anuais.

O assunto veio à baila há duas semanas, numa reunião no Ministério da Economia entre membros do Executivo — incluindo da Secretaria de Governo da Presidência da República — e congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O lado governista avaliou não ter condições de cumprir com o acréscimo de 1% de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro, mês que, historicamente, o fundo registra queda no repasse às prefeituras. A sugestão feita pela equipe econômica foi discutir o repasse de “dinheiro novo”. Ali, trataram da distribuição de recursos do pagamento de 30% do bônus de assinatura do leilão do pré-sal a estados e municípios. A medida foi incorporada ao substitutivo da PEC 34/2019, aprovado na Câmara. E também falaram dos jogos.

Famílias do antigo lixão seguem com dificuldades para sobreviver

Fechado há mais de um ano, o aterro era fonte de renda de dezenas de famílias da Chácara Santa Luzia, que seguem com dificuldades para sobreviver no bairro de estrutura precária. Projeto da Codhab prevê construção de conjunto habitacional em 2020

Mãe de nove filhos, Eliete Dias sobrevivia do lixão e está desempregada: "Sonho de ter minha própria casa"(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press )

A cada dois dias, Edimilson Gomes Nascimento, 54 anos, pedala mais de 2km em busca de água para a família. Morador da Chácara Santa Luzia, na Estrutural, ele, a mulher e os cinco filhos vivem sem saneamento básico em um barraco de madeira, no fim de uma rua estreita de chão batido. O sol castiga, mas o homem não desiste de equilibrar os 30 litros de água na bicicleta maltratada. “Essa é só para fazer comida. A gente tem cisterna para tomar banho. Busco água na torneira do galpão, já que aqui não tem”, desabafa.

Ex-catador, Edimilson está desempregado desde janeiro de 2018, quando o Aterro do Jóquei, mais conhecido como Lixão da Estrutural, fechou. “Espero conseguir trabalhar e ver meus filhos se formarem.” A história dele é mais uma na comunidade que se mantinha pelo maior depósito de lixo a céu aberto da América Latina.

Confira como emitir a nova carteira de identidade no DF

A primeira via é gratuita. Quem já tem RG e deseja tirar a segunda via precisa pagar a taxa de R$ 42

(foto: Divulgação/PCDF)

A Polícia Civil do DF já emite nova carteira de identidade. Expedida por meio do Instituto de Identificação, o novo documento tem visual diferente e diversos itens de segurança, de acordo com o que determina o Decreto nº 9.278, de fevereiro de 2018.

Nessa identidade, emitida pela PCDF desde 13 de maio, é possível acrescentar, além do número do CPF, dados de outros documentos, como os números de Identificação Social (NIS), do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); a Carteira Nacional de Habilitação; o Cartão Nacional de Saúde; o Título de Eleitor, entre outros. Dessa forma, a carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos e dispensará a apresentação desses outros documentos.

O novo RG também pode, a pedido, exibir informações como o tipo sanguíneo e o fator Rh, e, ainda, condições específicas de saúde cuja divulgação contribua para preservar ou salvar a vida do titular. Além disso, o cidadão poderá pedir a inclusão do nome social, mediante requerimento e sem a exigência de documentação comprobatória.