Inconstitucional e sem precedentes: o equívoco do STF ao impor policiamento na casa de Bolsonaro

foto criada por inteligência artificial

Por Gleisson Coutinho

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou policiamento permanente na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um daqueles atos que entram para a história não apenas pelo ineditismo, mas também pelo risco institucional que carregam. Trata-se de uma medida sem amparo legal claro, desproporcional e que beira a inconstitucionalidade.

O Brasil já dispõe de instrumentos jurídicos suficientes para fiscalizar prisões domiciliares, como a tornozeleira eletrônica, que o ex-presidente já utiliza. O que se vê agora é uma escalada de restrições, em que se cria, à revelia da lei, um verdadeiro cerco policial em torno da residência de Bolsonaro. Esse tipo de medida não encontra respaldo nem no Código de Processo Penal nem na Lei de Execução Penal. É, portanto, um experimento jurídico que coloca em xeque os princípios mais elementares do Estado de Direito.

Opinião | Ricardo Cappelli: muito discurso, pouca raiz no DF

Foto: da wikipedia

A menos de 1 ano, 1 mês e 8 dias para o primeiro turno das eleições de 2026, o Distrito Federal já começa a assistir ao movimento de possíveis candidatos ao Palácio do Buriti. Entre os nomes em destaque está Ricardo Cappelli, atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que busca se apresentar como uma alternativa de renovação para os brasilienses.

Mas é preciso olhar com cuidado: Cappelli pode ter currículo robusto em cargos de confiança, mas não tem raízes no Distrito Federal. Nascido no Rio de Janeiro, construiu sua trajetória política no movimento estudantil, em cargos federais e até no Maranhão, mas nunca viveu de fato a realidade do brasiliense. Sua ligação com Brasília sempre foi funcional, marcada por nomeações e funções de passagem.

Outro ponto importante é sua filiação partidária. Cappelli é integrante do Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda de centro-esquerda com raízes históricas na Esquerda Democrática. O PSB busca se apresentar como alternativa de renovação da esquerda no país, mas, na prática, se mantém alinhado aos mesmos grupos políticos que hoje ocupam o poder e que têm contribuído para a crise social e econômica que atinge milhões de brasileiros. Todos os cargos de destaque ocupados por Cappelli foram resultado de nomeações feitas por governos de esquerda – do Ministério do Esporte, passando pelo governo do Maranhão, até chegar aos postos no Ministério da Justiça e na presidência da ABDI.

AGOSTO LILÁS: Daniele Alves promove ação em defesa das mulheres em Santa Maria - DF

O agosto Lilás, busca alertar mulheres sobre sinais de violência e fortalecer a rede de proteção, com atendimento, acolhimento e acompanhamento psicológico e jurídico.

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No dia 24 de agosto de 2025, Daniele Alves realizou em Santa Maria uma ação entre quadras voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, como parte das atividades do Agosto Lilás, campanha de conscientização e combate à violência doméstica.

O evento teve como objetivo não apenas informar, mas também mobilizar a sociedade para a prevenção da violência e garantir que mulheres em situação de risco conheçam seus direitos e canais de apoio.

A ação contou com a presença da Vice-Governadora Celina Leão, representada por sua assessoria, e da Secretaria da Mulher, que distribuiu folders informativos e promoveu orientações sobre acolhimento e proteção. Também participaram Maria do Socorro, Cláudia Silveira e Jaqueline Bomtempo, representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), que ressaltaram as políticas públicas voltadas à prevenção e ao apoio às vítimas.

Truculência em plena luz do dia: policiais civis são flagrados agredindo pai na frente do filho após acidente leve

Abordagem violenta por agentes à paisana em veículo descaracterizado gera revolta nas redes e levanta debate sobre abuso de autoridade, despreparo e trauma psicológico causado à criança

Legenda: Viaturas descaracterizadas devem obedecer a protocolos específicos, especialmente em ações envolvendo civis e menores.

Um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais nesta semana mostra uma cena alarmante: um pai sendo arrancado à força de dentro do carro, em plena via pública, por policiais civis à paisana. O mais chocante é que tudo ocorreu na frente do seu filho — um menino pequeno — que aparece nas imagens chorando e implorando diante da violência sofrida pelo pai.

De acordo com relatos, a confusão teve início após um leve acidente de trânsito envolvendo o veículo do pai e uma viatura descaracterizada, ou seja, sem qualquer identificação visível de que se tratava de um carro oficial. O dano patrimonial foi pequeno, mas a abordagem dos agentes foi extremamente agressiva, como mostram as imagens.

Celina Leão reafirma compromisso com a regularização fundiária no DF ao assinar termo de cooperação com o TJDFT

Fotos: Dimmy Falcão

A vice-governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, reforçou seu compromisso com a regularização das terras públicas e a promoção da segurança jurídica para a população do DF ao assinar, nesta quarta-feira (2), um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O acordo visa consolidar uma política judiciária voltada para a reorientação do tratamento dos conflitos fundiários coletivos no DF, com foco na mediação, diálogo e soluções pacíficas.

A cerimônia de assinatura ocorreu no gabinete da presidência do TJDFT e contou com a presença do presidente da Corte, desembargador Waldir Leôncio Júnior, além de outras autoridades do Judiciário local. O objetivo central do termo é criar mecanismos que permitam soluções dialogadas em ações que envolvem despejos e reintegrações de posse, especialmente em imóveis de moradia coletiva ou áreas produtivas ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade, tanto em zonas urbanas quanto rurais.