Após provocar a maior escândalo nesta sexta-feira (25) ao garantir, na CPI da Pandemia, que o presidente Jair Bolsonaro sabia de um escândalo na compra de vacinas no Ministério da Saúde, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) surpreendeu mais uma vez nesta segunda-feira (30). Ele se reuniu, no fim da tarde, com
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015.
Com base nesse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que levantou um bloqueio realizado no âmbito de execução de dívida não alimentar, sob o entendimento de que a verba bloqueada era oriunda do auxílio emergencial; portanto, não poderia ser penhorada para o pagamento da dívida.
Em recurso especial, o credor alegou que verbas como as salariais e as oriundas do auxílio emergencial, além da manutenção digna da pessoa, também tem por objetivo a satisfação das obrigações assumidas pelos devedores. Segundo o credor, em respeito aos princípios
Presidente do STF teria citado o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, teria dito a interlocutores que ainda vê meios para reverter a decisão do ministro Edson Fachin, que abriu caminho para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar das eleições de 2022. As informações são do canal My News.
Fux teria ainda citado o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, a fim de impedir a candidatura de Lula.
Para ele, uma eventual eleição do petista
O benefício é pago aos brasileiros que trabalharam pelo menos por 30 dias com carteira assinada e receberam remuneração de até dois salários mínimos em 2019. Para ter direito ao montante, também é preciso que o cidadão esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
O valor a ser recebido, por sua vez, varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019. Só receberá o valor total de um salário mínimo quem trabalhou os 12 meses de 2019.
Trabalhadores que não efetuarem o saque até esta quarta-feira terão que esperar o início do próximo calendário do abono salarial, previsto apenas para 2022. Pela regras em vigor, é assegurado o direito aos valores do PIS/Pasep pelo prazo de cinco anos.