Por Gleisson Coutinho
Entrou em vigor a Lei Complementar nº 1.069/2026, que redefine a área destinada ao Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal e abre caminho para a regularização fundiária do Assentamento José Wilker, em Sobradinho. A nova legislação altera o planejamento territorial da região ao reduzir significativamente a área reservada ao complexo audiovisual e permitir o avanço de políticas de regularização das famílias que ocupam o local.
A norma, de autoria conjunta do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz, e do Poder Executivo, estabelece que o Polo de Cinema passará a ocupar 16 hectares da Gleba 4 da Fazenda Sobradinho Mogi, área pertencente à Terracap. Ao mesmo tempo, a lei revoga a Lei Complementar nº 633/2002, que havia destinado aproximadamente 400 hectares ao projeto, área que nunca chegou a ser utilizada em sua totalidade para o empreendimento audiovisual.
Ao longo dos anos, parte do terreno originalmente reservado ao Polo de Cinema foi ocupada por famílias ligadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), dando origem ao atual Assentamento José Wilker. A sobreposição entre a destinação legal da área e sua ocupação impediu o avanço da regularização fundiária, criando um impasse jurídico que se estendeu por mais de uma década.
Com a nova legislação, a maior parte do terreno deixa de estar vinculada ao projeto audiovisual, permitindo que o Governo do Distrito Federal dê continuidade ao processo de regularização das propriedades ocupadas pelas famílias da região. A medida busca oferecer segurança jurídica aos moradores, além de possibilitar investimentos em infraestrutura e políticas públicas voltadas ao assentamento.
Apesar da redução da área, o Executivo sustenta que os 16 hectares preservados são suficientes para a implantação do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal. O espaço deverá abrigar estúdios de imagem e som, cidade cenográfica permanente, oficinas técnicas, centro de capacitação profissional e cinemateca, fortalecendo a cadeia da economia criativa no DF.
A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa após a unificação de projetos apresentados pelo Legislativo e pelo Governo do Distrito Federal. Segundo os autores da iniciativa, a mudança concilia o desenvolvimento da indústria audiovisual com a necessidade de solucionar um antigo conflito fundiário, garantindo tanto a continuidade do projeto cultural quanto o direito à regularização das famílias instaladas na região de Sobradinho.