Por Gleisson Coutinho
O governo federal já trabalha com a expectativa de enfrentar forte pressão do Congresso Nacional para incluir o reajuste dos limites de faturamento do Simples Nacional na proposta que amplia o teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A avaliação é de integrantes da equipe governista, que reconhecem o potencial de resistência durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
A proposta encaminhada pelo Palácio do Planalto prevê apenas a atualização do limite de faturamento dos MEIs, deixando de fora as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A decisão é justificada pelo elevado impacto fiscal que uma ampliação do regime tributário poderia provocar nas contas públicas, sendo considerada de difícil viabilidade pela equipe econômica.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares argumentam que a atualização exclusiva do MEI cria uma distorção entre as categorias. Com o novo limite, o teto do microempreendedor individual ficará muito próximo da faixa inicial do Simples Nacional, o que reforça a pressão para que ambos os regimes sejam reajustados simultaneamente.
O texto apresentado pelo governo estabelece uma elevação gradual do teto anual de faturamento do MEI, que passará dos atuais cerca de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028. A medida foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Câmara, Hugo Motta, após acordo político para que o Executivo apresentasse uma proposta própria sobre o tema.
Na Câmara dos Deputados, entretanto, já tramita uma proposta aprovada anteriormente pelo Senado que amplia o limite do MEI para R$ 130 mil anuais e ainda permite a contratação de um segundo empregado. O relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), já declarou que não considera adequado reajustar apenas o teto do MEI sem promover atualização também das faixas do Simples Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá conduzir as negociações em busca de consenso entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo. Embora a expectativa seja de votação célere, interlocutores do Legislativo defendem um debate mais amplo sobre os impactos fiscais e econômicos da proposta.
A discussão promete ganhar força nas próximas semanas e pode alterar significativamente o texto original enviado pelo Executivo. A tendência é que o Congresso amplie o debate para contemplar não apenas os microempreendedores individuais, mas também milhares de micro e pequenas empresas que aguardam a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional.