Por Gleisson Coutinho
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30), os projetos de lei que criam oficialmente as regiões administrativas de 26 de Setembro e Ponte Alta. As propostas, encaminhadas pelo Governo do Distrito Federal, receberam ampla maioria dos votos em plenário e agora seguem para sanção da governadora Celina Leão.
A criação das duas novas regiões administrativas atende a uma antiga reivindicação das comunidades locais, que defendem maior autonomia administrativa, ampliação da presença do poder público e melhoria na oferta de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança, mobilidade e infraestrutura urbana.
Durante a votação, parlamentares destacaram que o reconhecimento das novas regiões permitirá uma gestão mais próxima da população, facilitando o planejamento urbano e a execução de políticas públicas voltadas às necessidades específicas de cada localidade. Também foi ressaltada a importância de fortalecer a estrutura das futuras administrações regionais para garantir eficiência no atendimento aos moradores.
A futura Região Administrativa da 26 de Setembro, atualmente vinculada a Vicente Pires, possui cerca de 29 mil habitantes e vem registrando acelerado crescimento populacional nos últimos anos. A expectativa do governo é que a criação da nova RA acelere processos de regularização fundiária, urbanização, pavimentação, drenagem, iluminação pública e ampliação dos serviços públicos.
Já a Ponte Alta, atualmente vinculada ao Gama, concentra uma população estimada em 45 mil moradores e mais de 18 mil edificações. O objetivo da nova estrutura administrativa é descentralizar a gestão pública, fortalecer o desenvolvimento urbano e acompanhar o crescimento da região, que há anos reivindica maior autonomia administrativa.
Durante a tramitação dos projetos, os deputados também aprovaram uma emenda determinando que as novas regiões contem com Conselhos Tutelares, em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, reforçando a estrutura de proteção à infância e à adolescência nas futuras administrações.
Com a aprovação da CLDF, o Distrito Federal passa a se preparar para contar com 37 regiões administrativas, ampliando o processo de descentralização da gestão pública e aproximando os serviços governamentais das comunidades em expansão. A medida integra a política do GDF de reorganização territorial para acompanhar o crescimento populacional e promover melhorias na qualidade de vida dos moradores.