Por Gleisson Coutinho
A Câmara dos Deputados inicia uma semana de articulações para definir as propostas que serão levadas ao Plenário. A reunião de líderes partidários, convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem como objetivo estabelecer a pauta de votações e buscar consenso em torno de projetos considerados estratégicos para o segundo semestre legislativo.
Entre as prioridades está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta integra as negociações entre o Congresso Nacional e o governo federal para atualizar as regras destinadas aos pequenos negócios e deve ganhar força nas discussões desta semana.
Outro tema apontado como prioritário é a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O projeto busca estabelecer parâmetros para o desenvolvimento e utilização da tecnologia, criando regras para empresas, órgãos públicos e usuários, além de definir mecanismos de responsabilidade e proteção aos direitos fundamentais.
Também deverá entrar na pauta o projeto que criminaliza a misoginia. A proposta pretende endurecer as punições para práticas de ódio, discriminação e violência contra mulheres. Apesar do apoio de parte expressiva da bancada feminina, o texto ainda enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que defendem ajustes antes da votação em Plenário.
Além desses temas, os deputados poderão analisar o projeto que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, iniciativa voltada à ampliação do atendimento e acompanhamento especializado aos pacientes em todo o país.
Outra proposta prevista trata da instalação de sistemas de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias. Os defensores da medida afirmam que a tecnologia poderá fortalecer as ações de segurança pública e auxiliar na identificação de pessoas procuradas pela Justiça.
A pauta também inclui um projeto destinado a ampliar o controle sanitário sobre suplementos alimentares, com o objetivo de combater fraudes, propaganda enganosa e produtos comercializados em desacordo com as normas de saúde pública.
Na área da saúde, os parlamentares poderão votar uma proposta que estabelece prazo máximo para o atendimento de crianças e adolescentes na rede pública, buscando reduzir filas e garantir maior agilidade na assistência médica.
Outro item que poderá ser apreciado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza entidades nacionais representativas dos municípios a ajuizarem ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca ampliar a participação institucional dos municípios em debates constitucionais de interesse nacional.
Segundo Hugo Motta, a definição da pauta dependerá do entendimento entre as lideranças partidárias. A expectativa é que, alcançado o consenso, as votações tenham início ainda nesta semana, contemplando projetos considerados prioritários para diferentes setores da sociedade.