Cada família beneficiária com filho de até 3 anos e
11 meses de idade terá direito a crédito de R$ 800
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Por Ari
Filgueira
O ano
novo vai começar com uma boa notícia para os pais que não possuem condições
financeiras de colocar os filhos em uma creche particular. No apagar das luzes
de 2019, o governador Ibaneis Rocha decidiu que lançará o Programa
Cartão-Creche já no início de 2020. Na primeira etapa, serão contempladas cinco
mil crianças de até 3 anos e 11 meses de idade. Cada uma receberá um crédito de
R$ 800.
O
dinheiro será usado para que pais e responsáveis matriculem seus filhos na
unidade de preferência. Para facilitar a escolha será criado um cadastro de
creches.
Com a
iniciativa, o governo espera reduzir o déficit atual de 20 mil pedidos de vagas
em creches públicas. O Cartão-Creche será um importante suporte para zerar essa
demanda, já que a previsão da equipe econômica de Ibaneis é abrir, em 2010, 7
mil vagas de creches no Plano Piloto e nas regiões administrativas. Unidades
serão construídas com este objetivo.
Durante a
manhã desta quinta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha definiu os últimos
detalhes do programa que instituirá o Cartão-Creche com o seu secretariado.
Estavam presentes José Humberto (Governo), João Pedro Ferraz (Educação), André
Clemente (Economia), além do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo
Henrique Costa, e a representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e
Microempresas (Sebrae), Rose Rainha.
Um dos
pontos discutidos pelo grupo de trabalho foi o formato do ato que instituiria o
Cartão-Creche: se por projeto de lei (PL) ou decreto. Venceu a segunda
modalidade, porque é mais rápida, uma vez que trata-se de ato discricionário do
governador. Portanto, não precisa passar pela apreciação da Câmara Legislativa
do DF, que só retornará aos trabalhos em fevereiro.
“Não estou transferindo renda. Só modificando a
maneira de pagar”Ibaneis Rocha, governador do DF
O grupo
entendeu que, já que o benefício se enquadra na lei que regulamenta o Bolsa
Família, não precisaria ser criado via PL. “No caso do Cartão-Creche estou só
organizando uma forma de concessão de benefício que a lei já me obriga a dar.
Não estou transferindo renda. Só modificando a maneira de pagar. Vamos pegar
como base o cartão do material escolar, que não existia. Aí sim é transferência
de renda. Portanto, tem de ser por projeto de lei”, explicou o governador.
“No caso
do Cartão-Creche estou ampliando um programa e mudando a forma de pagamento.
Tirando uma parcela desse dinheiro repassado à Secretaria de Educação e
passando para os pais, que podem escolher a creche de sua preferência. Por
isso, pode ser por decreto”, afirmou Ibaneis.
De acordo
com o secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, o número de
beneficiários do Cartão-Creche deve dobrar no segundo semestre de 2020,
chegando a dez mil. O valor do investimento atingirá R$ 48,2 milhões. “Ele será
lançado no próximo dia 13 de janeiro”, assegura Ferraz.
Fonte: Agência Brasília