O decreto faz parte do
pacote de medidas para estimular área de construção civil no DF
postado em 15/02/2019 20:22 / atualizado em 15/02/2019
20:22
Condomínio na Octogonal(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press) |
O
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prorrogou o decreto 39.330/2018,
que autoriza muros e guaritas nos mais de 1,3 mil condomínios horizontais do
DF. A medida faz parte do programa Destrava DF, que pretende simplificar a
liberação de alvarás de construção e licenças de funcionamento. A Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está encarregada do assunto. A
declaração foi dada nesta sexta-feira (15/2).
Cerca
de 500 mil pessoas vivem nesses condomínios chamados horizontais, por ser
formado por casas e não edifícios. A prorrogação, que será publicada
segunda-feira (18/2) no Diário Oficial, tem o objetivo de conceder segurança
jurídica para a manutenção dos muros e guaritas, que não podem ser alvo de nenhum
tipo de fiscalização nem demolição.
A
polêmica se arrasta há mais de 20 anos. Entra governo e sai governo, e
moradores seguem discutindo com o executivo local sobre a autorização para
cercamento. O decreto permitia a manutenção das estruturas desde que os
habitantes dessas regiões solicitassem ao GDF a emissão da autorização até
março de 2019. O novo prazo limite para adaptação aos critérios passa a ser 17
de setembro.
"Estou
dando minha garantia de que vamos resolver, já chegou a hora dessa discussão
acabar e estou aqui para ajudar", afirmou o governador, em reunião com
moradores de condomínios durante a manhã desta sexta, no Palácio do Buriti.
Fonte:
Correio
Braziliense