O Brasil passou por uma experiência com
o modelo parlamentarista de governo em 1961
Uma
das propostas pela reedição do parlamentarismo no país é do presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado tem dito à imprensa que está negociando com
outros partidos a proposta de uma emenda à Constituição para a mudança.
Cunha
ainda não deu detalhes sobre que tipo de parlamentarismo seria, mas disse que
pretende colocar a proposta em votação antes de fevereiro de 2017, quando chega
ao fim o seu mandato – e o novo modelo passaria a ser adotado em 2019...
Também
na defesa do parlamentarismo está um grupo de 216 deputados e 11 senadores,
prometendo lançar na próxima semana uma frente parlamentar a favor da
implantação desse sistema de governo. Os parlamentares pretendem se utilizar de
uma antiga Proposta de Emenda Constitucional do ex-Deputado Eduardo Jorge (PV),
de 1995, que prevê a adoção de um modelo similar ao semipresidencialismo
francês, onde o presidente da República compartilha com um primeiro-ministro e
o seu gabinete a responsabilidade de governo.
O
Brasil passou por uma experiência com o modelo parlamentarista de governo em
1961, implantado após a renúncia do Presidente Jânio Quadros. Na ocasião houve
três primeiros-ministros no país, porém a iniciativa não durou muito tempo, e
em 1963 o Brasil voltou ao sistema presidencialista com João Goulart,
posteriormente deposto pelo movimento militar de 31 de março de 1964. O modelo
voltou a ser
discutido após a redemocratização, mas a Constituinte de 1988
rejeitou a proposta, que depois foi objeto de uma nova tentativa num plebiscito
em 1993, quando foi novamente rejeitada pela população brasileira.
Segundo
o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ e diretor da
Escola de Advocacia-Geral da União da 2.ª Região, o advogado Leonardo Vizeu,
“para o parlamentarismo vingar, é preciso ter um processo de escolha muito bem
feito, no que tange ao Poder Legislativo. Precisa-se ter um processo de
qualificação técnica e moral dos nossos parlamentares, coisa que hoje nós não
temos nesse país.”
O
advogado Leonardo Vizeu chama atenção ainda para a questão de qual modelo de
parlamentarismo seria escolhido e que vai se pensar para o Brasil. “Existe o
parlamentarismo puro ou aquele que chamamos de semipresidencialismo, aquele no
qual a chefia de Governo, que cuida da administração pública interna, é feita
pelo Parlamento, e a eleição para a chefia de Estado, o representante do país
nas relações internacionais, é feita de forma direta, como acontece na França
atualmente.”
Sobre
a Reforma Política, Leonardo Vizeu afirma que teríamos que fazer um processo de
rediscussão do Poder Legislativo, pois o país não tem maturidade democrática
para lidar com o estatuto da reeleição. “Nós temos hoje no âmbito dos quatro
entes federativos – União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – um
processo que é praticamente uma semimonarquia não declarada no que tange ao
Poder Legislativo. Os cargos são praticamente vitalícios, passam de pai para
filho. Temos deputados que estão há 24 anos, 6 legislaturas consecutivas,
diretamente no Poder Legislativo. Logo, o ato de dever cívico, que é a
representação parlamentar da população brasileira, transmutou-se em profissão,
e isso não existe no mundo todo.”
O
advogado critica a postura de fazer da política uma profissão, em que os
parlamentares querem garantir sempre a próxima eleição. “Aqui no Brasil
institucionalizou-se a política como vida profissional, o que é altamente ruim.
Sou defensor de um Projeto de Emenda à Constituição que proíba por pelo menos
40 anos qualquer reeleição em qualquer esfera e em qualquer poder, para que se
crie maturidade democrática para lidar com o processo da reeleição. A
preocupação dos nossos parlamentares, de forma geral, é garantir a próxima
eleição, e quando o parlamentar sai da vida política é para dar vez ao filho.
Aquele cargo que era para ser eletivo, rotativo, passa a ser vitalício e
hereditário, características de regimes monárquicos e não republicanos. A
República tem como características principais, nos seus cargos eletivos, a rotatividade
e a temporariedade.”
Se
aprovado o parlamentarismo, o advogado Leonardo Vizeu explica, a transição do
presidencialismo para o modelo parlamentarista seria simples, realizando-se
apenas uma mera emenda à Constituição. Porém, o especialista ressalta que nos
processos de escolha política é salutar, em regimes democráticos, que sejam
submetidos a consulta popular através de plebiscito. “A gente não vai saber
lidar bem com esse processo de transição, enquanto a gente permitir a reeleição
indefinida no Poder Legislativo. Eu acho que, antes de discutir essa nova
experiência parlamentarista, a gente tem que fazer um processo de higienização
democrática no nosso Parlamento. A grande reforma eleitoral que temos que ter
neste país é acabar com a reeleição em todos os cargos por pelos menos 40 anos.
Precisamos cortar os supersalários e acabar com a abusiva quantidade de
assessores de parlamentares.”
Fonte:
Agência Sputinik News de notícias