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As Certidões de Nada Consta Cíveis e Criminais são gratuitas a partir desta sexta-feira, 31. Toda a população poderá fazer a solicitação pelo site (Cidadãos) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O serviço está sendo estatizado, conforme princípio constitucional, e passa a ser realizado no DF pela Justiça local. As certidões de Nada Consta são utilizadas em diversas situações da vida pessoal e profissional dos cidadãos, que a partir de agora poderão solicitar o documento sem nenhum custo.
Para obter a certidão, basta preencher um formulário online, informando nome, CPF/CNPJ e endereço. A emissão do documento será instantânea, salvo nos
casos em que o próprio sistema acusar inconsistência, como no caso de homonímia, por exemplo. Nesses casos, o sistema enviará uma mensagem ao solicitante, orientando-o sobre como proceder.
Em breve as certidões poderão ser solicitadas também nos postos do Na Hora, na Rodoviária do Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga. Para isso, foi firmado convênio entre o TJDFT e o GDF, no intuito de estender o serviço a toda população, inclusive àquela mais carente, que não dispõe de acesso à internet. Com informações do TJDFT
