A região tem 2,2 milhões de habitantes.
Em resposta às
manifestações dos últimos dias, que tiveram grande foco no preço das passagens
de ônibus, o governo de Goiás instituiu o passe livre estudantil, válido para
os 20 municípios da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O governador Marconi
Perillo (PSDB) encaminhou nesta quarta para publicação o decreto com a medida,
prevendo subsídio financeiro de 50% do valor da passagem para estudantes que
atenderem aos critérios da lei.
Na RMG, os estudantes já
tinham 50% de desconto. Agora, não pagarão nada, desde que se habilitem às
condições previstas.
Para habilitar-se ao
benefício, o estudante precisa morar em Goiás e estar matriculado em
instituição regular de ensino médio fundamental, técnico ou superior. Também
deve
pertencer ao grupo familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos e
não pode ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina
por semestre ou ano letivo.
A lei prevê ainda que não
podem ser beneficiários os estudantes de curso superior a distância ou
semipresenciais.
O passe livre estudantil
terá validade de um semestre, podendo ser renovado por mais semestres desde que
o beneficiário mantenha as condições previstas na lei para a concessão do
benefício. A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da
matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do
benefício a partir da ocorrência de cada fato, respondendo o beneficiário pelas
parcelas indevidamente recebidas a partir da interrupção. ...
Conforme divulgado pelo
governo, os recursos para o subsídio estão previstos na lei que criou o passe
livre estudantil, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás em 29 de junho
do ano passado. Foi divulgado ainda nesta quarta que a legislação, proposta
pelo Executivo, institui previsão orçamentária para este ano, que só foi
aprovada nesta terça-feira, 25.
Dessa forma abriu-se
crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões, por meio do Fundo de Proteção
Social, o ProtegeGoiás, para a garantia do passe livre.
Internet
A administração do passe
livre estudantil será de responsabilidade da Superintendência Estadual da
Juventude. O órgão será o responsável por analisar os documentos apresentados
pelos estudantes que se habilitaram ao benefício.
O pré-cadastro será
realizado pela internet.
Fonte:
Agência Estado - 27/06/2013