Deputados contrários apontam que proposta, que vai passar por análise
da CCJ antes de seguir ao plenário, pode abrir o caminho para criminalizar
todas as possibilidades de aborto no país
Com direito a plenário
lotado e muito debate, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara
aprovou na manhã desta quarta-feira (5) a adequação financeira do Estatuto do
Nascituro. O projeto cria a chamada “bolsa estupro”, auxílio financeiro pago
pelo Estado para a mulher vítima de estupro que opte por não realizar o aborto,
apesar da permissão legal para estes casos. A aprovação ocorreu no mesmo dia
que evangélicos prometem colocar 100 mil pessoas em uma manifestação em frente
ao Congresso.
O PT até que tentou
derrubar o substitutivo apresentado pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Contudo, o texto elaborado pelo parlamentar fluminense, que adia os efeitos
financeiros do benefício para o primeiro dia do ano seguinte ao da
publicação
da lei, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria
já tinha sido aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). ...
“O projeto cria despesa
sem nenhum tipo de previsão, nem impacto orçamentário. É um retrocesso na
legislação! O projeto está comprando o silêncio de meninas, o sofrimento de
vítimas de um crime hediondo”, disparou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Para o
deputado Cláudio Puty (PT-PA), a proposta abre margem para que depois o aborto
seja totalmente criminalizado no país. O petista ainda classificou como
“crueldade” a possibilidade de, segundo ele, obrigar a vítima de estupro a ter
um contato, mesmo que indireto, com o agressor por toda a vida. “Isso vai
acabar gerando uma série de ações judiciais de pais querendo ter direito à
visita”, avaliou.
A proposta estabelece que
a vida começa na concepção, o chamado “nascituro”. Chega inclusive a incluir
neste rol os concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da
mulher. Isso, na prática, pode resultar na criminalização do aborto no país,
acabando com as possibilidades já previstas em lei: estupro e em caso de risco
de vida para a mãe.
Por sua vez, Eduardo Cunha
destacou que a proposta garante um direito mínimo de subsistência para a vítima
de estupro que não queira abortar e criticou os que querem forçar os que se
enquadram nas possibilidades legais a realizar o aborto. “Quem é a favor do
aborto vota contra o meu substitutivo. Quem é contra o aborto, vota a favor do
meu substitutivo”, provocou.
Autor do projeto e
presente à votação, o ex-deputado Luiz Bassuma (PV-BA, ex-PT), afirmou que a
proposta defende a saúde da mulher e as crianças brasileiras. “Todas as
mulheres que passam por aborto sofrem consequências, nem que seja a
psicológica”, afirmou. Bassuma se filiou ao PV após quase ser expulso do PT por
se posicionar contra o aborto.
Fonte:
Congresso em Foco - 05/06/2013
