Denúncias na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores não
tiveram qualquer tipo de apuração. Em Brasília, caso rende quatro apurações
diferentes no Ministério Público e no Supremo Tribunal Federal
Diferente de Brasília,
onde quatro investigações diferentes estão em andamento, a revelação de que
havia cobrança de “caixinha” na Assembleia Legislativa e na Câmara de
Vereadores de São Paulo não resultou em nenhuma apuração até o momento. Na
capital federal, quase dois anos depois da revelação de documentos e
entrevistas com indícios e provas de contribuições obrigatórias a políticos e
partidos, um dos casos já está no Supremo Tribunal Federal (STF).
As reportagens mostraram
que três deputados estaduais de São Paulo, como Marcos Neves (PSB), foram expulsos
do PSC por se recusarem a cobrar os 5% dos servidores dos seus gabinetes. Em
ata, eles foram destituídos do partido por
supostamente não honrarem com as
contribuições, embora tenham exibido comprovantes de pagamentos feitos por eles
mesmos.
Um documento assinado na
campanha eleitoral de 2010 esclarece qual é o problema financeiro questionado
pela direção do partido: a falta de pagamento dos servidores. Pelo acordo
assinado, os candidatos se comprometem com o diretório estadual do PSC a
recolherem 5% dos salários de cada funcionário de seus futuros gabinetes. Não
existe nenhuma investigação cível, criminal ou eleitoral sobre isso no
Ministério Público estadual e federal em São Paulo. ...
A ex-vereadora Soninha
Francine (PPS) afirmou, em entrevista, que o PT exigia que ela recolhesse uma
caixinha de toda a verba de gabinete na Câmara Municipal de São Paulo. Os
valores deveriam ser obtidos com um percentual dos salários de seus servidores
comissionados. Tudo aconteceu, segundo ela, quando Soninha ainda era militante
petista. Ela disse que recibos que comprovariam os pagamentos poderiam se
obtidos com seu ex-chefe de gabinete. Não houve nenhuma investigação sobre isso
no Ministério Público estadual ou federal da capital.
Câmara
Como mostrou a reportagem,
o gabinete do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) fazia cobrança de 23
funcionários no valor de 5% do salário, mesmo dos quais não havia filiação
partidária. Em e-mails, o deputado cobra pagamentos atrasados e anuncia a
demissão de servidores que não pagam. Só esse caso gerou três investigações: um
inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal, uma apuração eleitoral na
Procuradoria Geral da República e um inquérito civil no Ministério Público
Federal em Brasília.
Ao ser entrevistado,
Marinho disse que todo o seu partido, o PSC, fazia cobranças semelhantes no
Brasil inteiro em todos os órgãos públicos. Mas não há notícias de
investigações sobre esse fato mais amplo.
O site ainda revelou que
servidores de gabinetes de deputados do PTdoB pagavam os 5%. O próprio
presidente do partido, deputado Luís Tibé (MG), disse que “a maioria” dos
funcionários fazia as contribuições, embora a maioria não fosse filiada ao
partido. Um desses funcionários exibiu o comprovante de pagamento que fez. O
valor era retroativo a dois meses, havia data de vencimento no boleto.
Para não atrasar, o
pagamento foi feito com cartão de crédito, o que ainda rendeu cobrança de juros
ao servidor. O caso é apurado pelo procurador geral da República, Roberto
Gurgel, que solicitou esclarecimentos aos gabinetes de deputados do partido.
Fonte:
Congresso em Foco - 01/06/2013
