Obras Irregulares; Animosidade reacesa

Relatório do TCDF mostra por que licitações foram suspensas

O trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas do DF (TCDF) tem acendido o fogo cruzado com os poderes Executivo e Legislativo. O órgão suspendeu licitações de obras do Governo do DF, entre elas as que tratam da construção e reforma de terminais de ônibus. Pelo menos dez destes projetos estão parados à espera de deliberação do órgão, com custo estimado em R$ 52,5 milhões. ...

Relatórios de engenheiros do TCDF mostram irregularidades em todos os projetos. Mas, para deputados da base aliada do governo Agnelo, as ações têm sido retaliações ao mandato petista. A última ação, na semana passada, suspendeu a

licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a construção do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, orçado em aproximadamente R$ 176,7 milhões.

“Tem gente do tribunal que participou ativamente de outros governos e está usando o órgão para jogo político. Não estão emitindo pareceres pela moralidade, mas sim por oposição”, criticou o deputado distrital Chico Vigilante (PT).

AUDITORIA
Ao analisar o edital de construção e reforma dos terminais, auditores do TCDF sentiram falta, por exemplo, de estudos técnicos referentes às sondagens, aos levantamentos topográficos, aos projetos de terraplanagem e de fundações. De acordo com o órgão, estas informações são “essenciais para garantir a segurança e a qualidade dos terminais”.

Na última semana, o TCDF visitou as obras de construção e reforma dos terminais de ônibus de São Sebastião e Riacho Fundo I, e condicionou a liberação das obras à correção de falhas.

Levantamento feito por auditores do órgão indica problemas desde o projeto básico de engenharia até a estimativa de preços.

Uma das correções exigidas pelo Tribunal de Contas é a do sistema de drenagem pluvial ao redor da estação. O terminal de São Sebastião, por exemplo, alaga quando chove e o pavimento está cheio de buracos. No do Riacho Fundo, há goteiras na parte elétrica e, em dias de chuva, causam apagão, explicaram os auditores em relatório.

Os projetos de construção de ter- minais (nove, ao todo) são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e somam R$ 33 milhões. Apenas um deles, o terminal de Santa Maria, foi feito com recursos do BNDES.

Entre os terminais que passarão por reforma, está o do Setor O, em Ceilândia. Segundo a Secretaria de Transporte, a chuva atrasou a entrega, no entanto, a conclusão está prevista para este mês. Todas as reformas nos terminais chegarão a R$ 13 milhões.

Concreto nos terminais é um dos entraves
Na lista de exigências do Tribunal de Contas estão a necessidade de especificação dos limites da obra, o executor e ponto a ponto do que seria feito, além da adequação da parte de esgoto e elétrica. Entre- tanto, o grande entrave entre governo e Tribunal está na utilização de concreto nos terminais.

Segundo o subsecretário de Transportes, Luiz Messina, o projeto do governo prevê concreto apenas na parte de circulação dos ônibus e o tribunal indica que seja feito, também, na parte da estocagem. “Sabemos que é menos resistente, mas assim não encarece a obra. Não há necessidade de piso rígido, e o importante será fazer a manutenção deste asfalto, para uma boa conservação”, disse.

GASTOS TRIPLICADOS
Vigilante afirma que as exigências do TCDF triplicarão os gastos do governo: “Técnicos do BID, da mais alta competência, analisaram os projetos. Só emprestam recurso depois que aprovam. O Tribunal quer que o governo jogue dinheiro fora.”

Os auditores do TCDF afirmaram que os projetos não contêm o estudo que mostraria se o mais viável é o concreto ou o asfalto. “Um projeto que diga quantos ônibus passarão, o impacto e se será suficiente ter as- falto”, disse um representante dos Analista de Finanças e Controle Externo do TCDF (Afinco).

Por Camila Costa

Fonte: Jornal de Brasília - 03/02/2013