Acusação envolve peculato, uso
de documento falso e falsidade ideológica. Supremo terá de julgar se aceita
denúncia contra o parlamentar de Alagoas.
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| Reprodução de reportagem da revista 'Época' (Foto: Reprodução) |
O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, confirmou nesta sexta-feira (1º) que denunciou o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos
crimes de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro
público), falsidade ideológica e uso de documento falso. O conteúdo da denúncia
foi publicado com
exclusividade nesta sexta pela revista “Época”.
Gurgel
ressaltou que a acusação de peculato contra Renan está baseada, “essencialmente”, no
suposto uso de notas frias para comprovar despesas da verba de representação do
gabinete. O uso de recursos desse benefício tem de ser justificado com
comprovantes dos gastos.
“Ele
comprovou isso com notas frias. O serviço, na verdade, não foi prestado. Por
isso, caracteriza o peculato”, enfatizou.
Conforme
Gurgel, os documentos apresentados na prestação de contas de Renan não foram
utilizados com a finalidade indicada nas notas fiscais.
“Para
justificar a renda, ele usou de recursos da verba de
representação e comprovou
com notas frias. A prova documental é farta nesse sentido", disse.
A pena
prevista no Código Penal para o crime de peculato é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan
for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais
pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.
Gurgel também
comentou nesta sexta sobre os motivos de o processo contra Renan estar
protegido por segredo judicial. O procurador-geral ressaltou que há informações
no inquérito obtidas por meio da quebra de sigilo fiscal e bancário do
parlamentar e de empresas envolvidas na suposta fraude.
Nesta manhã, o
ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito contra Renan no STF,disse que
não pretende derrubar o segredo de Justiça do processo. “É
preciso, tanto nesse caso quanto no de qualquer outro cidadão, a privacidade
das pessoas envolvidas. Isso é da Constituição”, ponderou Lewandowski.
Segundo o
chefe do Ministério Público, ele tomou a decisão de denunciar o parlamentar do
PMDB a uma semana da eleição para a presidência do Senado para evitar
questionamentos futuros.
“Havia duas
alternativas: oferecer a denúncia antes, como eu fiz, ou aguardar para oferecer
depois. Certamente, se afirmaria que o procurador-geral não tinha oferecido
antes para evitar qualquer embaraço à eleição do senador Renan. Então, preferi
oferecer antes”, explicou Gurgel após a primeira sessão do Supremo neste ano.
A investigação contra Renan
no STF teve início em agosto de 2007. Em fevereiro de 2011, o relator do
inquérito, Ricardo Lewandowski,
pediu um parecer do Ministério Público sobre o caso. Desde então, o inquérito
estava sob análise de Gurgel, que enviou a denúncia ao Supremo no dia 25 de
janeiro.
De acordo com
o procurador-geral, a demora na avaliação do caso se deu por conta do tamanho
do processo – são 43 volumes – e ao fato de ele ter se dedicado no último ano,
durante mais de quatro meses, ao julgamento do processo do mensalão.
Para que
Renan se torne réu em uma ação criminal, os ministros do Supremo têm de julgar
se aceitam a denúncia do Ministério Público. Não há previsão de quando o caso
será analisado pelos magistrados da corte.
Renan é
considerado o candidato favorito na eleição que escolherá nesta sexta quem irá
presidir o Senado pelos próximos dois anos. Ele disputa o cargo contra o
senador Pedro Taques (PDT-MT), que nesta quinta (31) conseguiu o apoio de PDT,
PSDB, PSOL e PSB.
Ao final da
sessão que abriu os trabalhos do Judiciário em 2013, Lewandowski disse que
ainda não examinou a denúncia apresentada na última semana pela
Procuradoria-Geral da República contra o senador peemedebista e que não
priorizará a análise do caso.
“É um
processo que será examinado normalmente dentro do cronograma de exame dos
processos que tenho dentro do meu gabinete”, observou o ministro.
Segundo
Lewandowski, é possível que ele determine a realização de diligências policiais
a pedido do Ministério Público e do parlamentar alagoano.
As suspeitas
A acusação que sustenta a denúncia contra Renan Calheiros veio à tona, em 2007, depois de reportagem da revista "Veja" revelar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava pensão de R$ 16,5 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar alagoano tem uma filha.
A acusação que sustenta a denúncia contra Renan Calheiros veio à tona, em 2007, depois de reportagem da revista "Veja" revelar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava pensão de R$ 16,5 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar alagoano tem uma filha.
Naquela
época, o senador do PMDB recebia R$ 12,7 mil por conta de suas atividades
parlamentares. Em discurso no plenário para rebater a denúncia, Renan alegou
que o dinheiro usado no pagamento de suas despesas pessoais era dele e que sua
renda era complementada por rendimentos agropecuários.
Ele,
inclusive, chegou a apresentar extratos bancários e declarações de imposto de
renda para tentar comprovar os rendimentos.
Dias depois,
reportagem do "Jornal Nacional" mostrou divergências nos recibos de
rendimentos apresentados. O senador teria usado empresas de fachada e notas
fiscais frias para justificar seus rendimentos com venda de gado.
Após seis
meses de denúncias, Renan renunciou ao cargo de presidente do Senado em 4 de
dezembro de 2007 para tentar evitar a cassação de seu mandato de senador no
plenário da Casa. Ele acabou absolvido pelo plenário e continuou como senador.
Fonte: G1
