Mudanças fazem créditos do Nota Legal caírem, em média, 36% este ano

Aumento do número de contribuintes cadastrados de 370 mil para 605 mil e mudanças nas regras do Nota Legal fizeram com que o valor per capita dos descontos no IPTU ou IPVA passase de R$ 529,73 para R$ 338,84 este ano

Catharina pagou o IPVA, em 2012, com os créditos. Ela ficou frustrada este ano: "impressão que dá é que os descontos serão cada vez menores"

Mudanças no repasse dos créditos e o maior número de participantes reduziram em um terço o valor médio do desconto oferecido pelo Nota Legal. Entre 2012 e 2013, o abatimento individual ficou 36% menor (veja quadro), segundo dados da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, responsável pelo programa. Assim, o valor passou, em média, de R$ 529,73 para R$ 328,84. Em meio a muita reclamação de contribuintes, o período para indicar o uso dos valores acumulados começa daqui a uma semana, no dia 15, e durará um mês.

Embora seja necessário levar em conta possíveis alterações no padrão de consumo dos cadastrados no programa, o Correio encontrou casos em que o volume de créditos despencou 64% de um ano para o outro. Em 10 exemplos levantados pela reportagem, a média da redução ficou em 45%. Os participantes podem conferir o valor disponível para este ano desde o último fim de semana, quando a Secretaria concluiu os cálculos de setembro e outubro.

A queda na quantidade de créditos distribuídos tem três principais explicações (veja Para saber mais) e, para o governo, era esperada. “Sabíamos que haveria gritaria, choro e ranger de dentes, mas não tínhamos escolha”, comenta o subsecretário de Receita, Espedito Souza, referindo-se à diminuição de até 70% no tamanho do desconto oferecido por alguns segmentos. As alterações, anunciadas em novembro de 2012, estavam em vigor desde maio daquele ano.