Primeira Seção reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019

Foto: RS ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de renda do segurado desempregado no momento de sua prisão é a ausência de renda. O colegiado estabeleceu, porém, que esse entendimento se aplica ao regime jurídico anterior à Medida Provisória 871/2019, que alterou o critério de aferição da renda.

Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

 

Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa – ou seja, é subjetiva.

Mais uma entrega do consórcio global Covax Facility a caminho.

Mais 2 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 chegam ao Brasil até sexta-feira.

Mato Grosso do Sul: O DNIT revitalizou mais 14,3 km da BR-060/MS. O trecho fica localizado entre os municípios de Sidrolândia e de Nioaque.

O Governo do Brasil chega agora à marca de 45 km de pista recuperada na rodovia sul mato-grossense. 

. Equipes do DNIT realizaram os trabalhos de aplicação de microrrevestimento, após a execução de reparos superficiais e profundos. Essa entrega vai trazer mais conforto aos usuários da BR-060/MS, reduzir o número de acidentes, além de promover o desenvolvimento econômico do estado.

O IBAMA concluiu o treinamento das brigadas de Pronto Emprego!

Prontas para atender qualquer bioma em menos de 24 horas, elas dão mais eficiência e agilidade ao combate a incêndios florestais!

Fonte: Ministério do Meio Ambiente