Por Gleisson Coutinho
Governadora reuniu conselheiros tutelares, secretários de Estado e dirigentes de órgãos do GDF para discutir melhorias na estrutura de atendimento e fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência
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| foto: Reprodução Instagram |
Brasília – Em uma reunião exclusiva realizada na
tarde desta quarta-feira (24), na Residência Oficial de Águas Claras, a
governadora do Distrito Federal, Celina Leão, recebeu conselheiros tutelares de
todas as regiões administrativas para um diálogo direto sobre as principais
demandas da categoria e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à
proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O encontro reuniu representantes dos Conselhos Tutelares, além de integrantes do Governo do Distrito Federal, entre eles o secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, o secretário das Cidades, Takane Kiyotsuka do Nascimento, e o presidente da Novacap, Fernando Rodrigues Ferreira Leite.
Durante a reunião, uma das principais pautas apresentadas
pelos conselheiros tutelares foi a necessidade de regularização das informações
previdenciárias no eSocial. Segundo os participantes, os recolhimentos ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizados pelo Governo do Distrito
Federal não estariam sendo individualizados corretamente para cada conselheiro
tutelar, situação que pode gerar prejuízos ao histórico previdenciário da
categoria. Em resposta, o secretário de Economia comprometeu-se a adotar as
providências necessárias para solucionar a questão.
Outro tema de destaque foi a estrutura física dos Conselhos
Tutelares. Os conselheiros relataram que diversas unidades funcionam em imóveis
alugados e necessitam de reformas ou apresentam limitações para o atendimento
da população. Após ouvir as demandas, a governadora anunciou que o Governo do
Distrito Federal pretende iniciar, ainda neste ano, a construção de 15 novas
sedes próprias para os Conselhos Tutelares, reduzindo gradativamente a
dependência de imóveis locados.
De acordo com Celina Leão, cada unidade deverá representar
um investimento médio de R$ 1,5 milhão. A escolha dos locais será realizada em
conjunto com os próprios conselheiros tutelares, que indicarão as regiões
prioritárias, observando critérios como fácil acesso da população e
disponibilidade de área pública adequada para implantação dos equipamentos.
O secretário das Cidades, Takane Kiyotsuka do Nascimento, e
o presidente da Novacap, Fernando Rodrigues Ferreira Leite, ficaram
responsáveis por desenvolver os estudos técnicos e os projetos das futuras
unidades. Como modelo arquitetônico, será utilizado o Conselho Tutelar de Santa
Maria Norte, considerado referência pela estrutura funcional, composta por
cinco salas individuais para os conselheiros tutelares, sala de reuniões,
recepção, sala de espera e ambientes adequados para atendimento à comunidade.
Durante o encontro, os conselheiros também manifestaram preocupação com dificuldades enfrentadas no relacionamento institucional com alguns órgãos da administração pública. Segundo relatos apresentados à governadora, determinadas secretarias deixariam de atender, em tempo adequado, às requisições expedidas pelos Conselhos Tutelares, situação que comprometeria a atuação dos colegiados na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Outra reivindicação apresentada foi a revisão da remuneração
dos cargos em comissão destinados aos motoristas dos Conselhos Tutelares. Os
conselheiros afirmaram que a baixa
remuneração tem provocado elevada rotatividade desses profissionais, afetando a
continuidade dos serviços prestados e a logística das diligências realizadas
diariamente pelos conselhos.
Também foi solicitado ao Governo do Distrito Federal o
encaminhamento de alterações legislativas para ampliar direitos funcionais dos
conselheiros tutelares. Entre os pedidos está a inclusão da categoria nos
benefícios previstos pela Lei nº 7.826/2025, que concede abono de ponto no dia
do aniversário aos servidores do GDF, além da revisão das normas relacionadas
ao tratamento de afastamentos, atestados médicos e outras hipóteses de abono
atualmente não contempladas pela legislação aplicável aos conselheiros
tutelares.
O encontro foi realizado a partir de convite oficial
encaminhado a todos os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, com o objetivo
de promover diálogo institucional e fortalecer as ações de proteção à infância
e à juventude. No documento de convocação, o Governo do Distrito Federal
ressaltou que a participação de todos os conselheiros era considerada
fundamental para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à garantia
dos direitos das crianças e dos adolescentes, reforçando o compromisso da atual
gestão com a escuta permanente e a construção conjunta de soluções para a
categoria.