A medida corrige uma defasagem histórica e acompanha reajustes concedidos a outras carreiras do serviço público, reconhecendo a complexidade e a responsabilidade inerentes à atuação dos conselheiros tutelares, que exercem suas funções em regime de dedicação exclusiva e atuação contínua.
A iniciativa do Governo, liderado pelo Ibaneis Rocha, com apoio da vice-governadora Celina Leão, cumpre um compromisso assumido com a categoria ainda no ano passado. À época, foi assegurada a busca por melhorias salariais e valorização institucional dos conselheiros, o que agora se concretiza com o envio do projeto em regime de urgência.
Além do impacto direto na remuneração, a proposta fortalece a estrutura de proteção social do Distrito Federal, garantindo melhores condições de trabalho para profissionais que atuam na linha de frente da defesa dos direitos da infância e juventude.
A expectativa é que o projeto seja apreciado com celeridade pela Câmara Legislativa, permitindo que o reajuste passe a vigorar ainda em 2026, consolidando mais um avanço para a categoria e para a política de proteção integral no Distrito Federal.
Segue na íntegra a tramitação do projeto de Lei
Fonte: GDF
