Editado o decreto que regulamenta o repasse de R$ 3,5 bilhões a estados e ao Distrito Federal para investimentos em ações de garantia do acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de ensino.
Entre os beneficiários estão estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além dos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como os professores da educação básica da rede pública.
Os valores serão transferidos por meio da Plataforma +Brasil e calculados a partir dos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Caberão aos estados e ao DF, em colaboração com os municípios, o uso e a distribuição dos recursos de forma a proporcionar equidade na universalização do ensino.
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Ministério da Educação / Ministério das Comunicações / SecomVc
