Segundo a denúncia, os dois desvirtuaram
os cargos que exerciam visando apenas os próprios interesses escusos
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| foto de Paulo de Tarso Lyra |
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira
(26/6) o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por
corrupção passiva. A denúncia baseou-se em relatório parcial da Polícia Federal
concluído na semana passada.
Temer
e Rodrigo Rocha Loures, segundo a denúncia, desvirtuaram os cargos que exerciam
visando apenas os próprios interesses escusos e particulares. "São graves
os ilícitos praticados pelos acusados", diz Janot. "É fundamental que
eles reparem os cofres públicos". Janot pede que Temer pague R$ 10 milhões
e Rocha Loures, R$ 2 milhões. "Ao invés de usar o cargo para servir ao
país, eles estão usando o cargo para servir a si próprios".
A
ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo. O
ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte máxima, terá de enviar a
acusação formal do procurador à Câmara, Casa que pode autorizar
a abertura do
processo contra o presidente — é necessária a aprovação de dois terços dos 513
deputados.
Procurada
pela reportagem, a defesa de Temer afirmou que ainda não teve acesso à denúncia
e que vai analisá-la antes de se pronunciar sobre o caso.
A
PGR também tem um prazo de mais cinco dias para apresentar uma nova denúncia
contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Esses dois
crimes foram confirmados pela Polícia Federal, após a conclusão da perícia nos
áudios da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente, no
Palácio do Jaburu. O relatório da PF foi entregue na noite desta segunda-feira
(26/6) ao ministro Edson Fachin, que o despachou imediatamente para a
PGR.
A PF
concluiu que o presidente Michel Temer atuou para embaraçar investigações. O
documento diz ainda que Temer deixou de comunicar as autoridades sobre suposta
corrupção de membros do Judiciário e do Ministério Público. Para os delegados,
a única interpretação possível, a partir dos diálogos do presidente com
Joesley, é de que o presidente incentivou a continuação de pagamentos para
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, para que este ficasse em
silêncio. O relatório da PF sobre as relações de Temer com a JBS foi enviado ao
tribunal na tarde de hoje.
No
pedido de abertura de inquérito feito ao Supremo, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, afirmou que Temer deu anuência para a compra de
silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e seu operador Lucio Funaro, ambos
presos. Entre outros elementos, Janot se baseou em parte de um diálogo do
presidente com o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu para sustentar
que houve obstrução de Justiça.
O
relatório reconhece que os diálogos não são explícitos, o que não afasta a
conclusão de obstrução de justiça. “Os termos do diálogo [no Jaburu], conquanto
não sejam explícitos –como costumam não ser em conversas desse jaez–, têm como
única interpretação possível, a seguinte: o Exmo. Sr. Presidente da República
entendeu que o 'bom relacionamento' aludido por Joesley encerrava a ideia de
apoio financeiro prestado a Eduardo Cunha e, assim, inequivocamente, incentivou
a sua manutenção com as expressões 'tem que manter isso, viu?', seguindo-se a
complementação do empresário: 'todo mês'", afirmou a PF.
Na
semana passada, Fachin já havia notificado Janot quanto ao processo de
corrupção passiva que também envolve o presidente Temer. Por envolver um réu
preso – no caso, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures – o prazo expresso por lei
é de 5 dias que vence amanhã. Desde o início, Janot traçou a estratégia de
desmembrar os inquéritos, como uma tentativa de dificultar a defesa do governo
na Câmara. Para rejeitar a abertura de Inquérito, o Planalto precisa de 172
votos entre os 513 deputados.
Fonte:
G1
