Do
Instituto Lula:
Seis
dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram hoje (20/03), juntamente
com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal
Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao
juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.
No
habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa
de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações
sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o
caso Lava Jato no Supremo.
O
habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de
Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e
Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins,
Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
Os
juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a
competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas
PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por
nomeado Lula ministro da
Casa Civil.
Na
decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, impedindo que ele possa ajudar
Dilma a governar o País, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução
das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa
competência para Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta
Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.
Além
de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa
decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas,
porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a
nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso,
em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.
A
ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que
determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontado a relevância dos
fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de uma séries
de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.
Ao
contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula
para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o
núcleo da Lava Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que
Lula estaria com isso “fugindo” de investigações. Isto é uma ofensa a Lula e ao
próprio STF.
Na
verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última
instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele
teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro.
Mais
importante é o fato que Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a
verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses:
–
investigações duplicadas sobre os mesmos fatos, pelos Ministérios Públicos de
São Paulo e Federal, o que é inconstitucional;
–
devassa fiscal de todas as contas do Instituto Lula, da empresa LILS Palestras
e ações fiscais nas empresas que contrataram palestras do ex-presidente desde
2011;
–
mais de 40 mandatos de busca e apreensão expedidos contra Lula, sua família e
colegas de trabalho (http://www.institutolula.org/violencia-contra-lula-afronta-o-pais-e-o-estado-de-direito)
–
quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e dos e-mails de dezenas de
pessoas físicas e jurídicas ligadas a Lula e sua família
– a
violenta condução coercitiva, decretada sem fundamento legal, comparável a
verdadeiro sequestro de Lula para prestar depoimento (http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03)
– o
violento, arbitrário, inconstitucional e criminoso pedido de prisão preventiva
do ex-presidente por parte de promotores do MP de São Paulo
– o
massacre midiático de Lula, por meio de vazamentos ilegais, declarações
irresponsáveis de autoridades, falsas delações e invasão sistemática da
privacidade, numa vergonhosa cumplicidade entre meios de comunicação e agentes
facciosos do estado.
Mesmo
tendo submetido Lula e sua família a métodos injurídicos e antidemocráticos de
investigação, intimidação e difamação, durante mais de um ano, nem a
Força-Tarefa da Lava Jato nem os promotores do Ministério Público de São Paulo
encontraram qualquer indício de crime (sobre a denúncia do MPE, vale ler essa
análise: http://emporiododireito.com.br/defeitos-tecnicos-da-denuncia-oferecida-em-face-do-ex-presidente-lula-e-outros-por-afranio-silva-jardim/).
A tudo
isso Lula vem respondendo com dignidade e serena confiança nas Instituições e
nas pessoas que têm a responsabilidade de encarná-las.
Tudo
o que Lula quer é contribuir, de todas as formas, com o governo da presidenta
Dilma Rousseff, para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, num
ambiente de paz, estabilidade e confiança no futuro.
Como
ele afirmou em carta aberta em 18 de março:
Fonte:
Diário
do Centro do Mundo