Agênca Brasil
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por
unanimidade, parecer favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO). Agora o processo por quebra de decoro parlamentar segue para a
mesa diretora da Câmara e depois para o plenário, que deverá decidir se cassa
ou não o mandato de Donadon que, a partir de 3 de dezembro, terá cinco dias
para recorrer da decisão.
Os integrantes do conselho seguiram o parecer do
deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que argumentou na representação que
houve quebra de decoro porque Donadon, condenado criminalmente a mais de
13 anos de prisão, votou contra sua
própria cassação.
O relator argumentou ainda que Donadon maculou a
imagem da Câmara dos Deputados ao ter sido algemado e transportado da
Penitenciária da Papuda (DF) em um camburão. “Nós fizemos um relatório
mostrando aos colegas do Conselho [de Ética] que não podemos ter um colega
deputado cumprindo pena em transitado e julgado. Este erro tinha que ser
corrigido”, disse Araújo.
Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo
deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar
o mandato de Donadon. Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a
favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. O
episódio motivou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013,
conhecida como PEC do Voto Aberto. O processo de cassação de Donadon será o
primeiro após a votação da PEC e em que a votação não será mais secreta.
“Mesmo que o voto fosse fechado eu tinha certeza da
aprovação do relatório. Agora que o voto é aberto nós temos que mostrar que
estamos corrigindo um erro que foi cometido há tempos nesta casa”, disse.
Fonte: estação noticias