Empresas representantes de bandas e artistas contratados responderão
processo
As empresas representantes
de bandas e artistas contratados para o “Arrasta-pe sem álcool” – evento
realizado em comemoração ao 10º aniversário da Administração da Regional Sudoeste/Octogonal,
em maio deste ano– responderão a processo administrativo para explicar
irregularidades encontradas em auditoria da Secretaria de Transparência.
De acordo com o documento
divulgado hoje (15) pela pasta, foram constatadas falhas nos processos
examinados para a contratação da festa, realizada nos dias 17, 18 e 19 de maio
com a participação de 18 bandas e grupos musicais, além do grupo de dança Boi
Bumbá, de Parintins-AM. ...
Entre as irregularidades
estão a falta de projeto básico de realização da festa prévio à contratação,
pesquisa insuficiente de preços dos cachês dos
artistas contratados,
divergência entre os valores pagos pela Regional Sudoeste/Octogonal e os caches
pagos para os mesmos artistas pela Secretaria de Cultura e outras administrações
regionais.
Verificou-se também que as
declarações de exclusividade, necessárias à legalidade da contratação de
artistas, foram firmadas entre empresas que se revezam na intermediação dos
artistas e que essas declarações são elaboradas de acordo com os eventos ou com
os interesses de cada apresentação, sem registros em cartório e na Delegacia
Regional do Trabalho (DRT).
Diante dos problemas
detectados, a auditoria recomendou à administração do Sudoeste/Octogonal a
adoção de medidas que evitem a ocorrência de falhas semelhantes em processos
futuros de contratações de artistas, especialmente a realização de chamamento
público para a apresentação de propostas por grupos, bandas e artistas locais,
com a definição de valor máximo de cachê a ser pago.
Recomendou-se também à
regional a instauração de sindicância para apurar as irregularidades
identificadas na contratação, bem como de procedimento para verificar se houve
prejuízos ao erário.
Fonte:
Blog do Callado - 15/08/2013