Na
retomada dos trabalhos, parlamentares têm pela frente compromisso com a agenda
positiva criada em meio às manifestações
Sob o pretexto
de falta de acordo para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os
deputados e senadores contrariaram a lei e se auto-declararam de recesso. Foram
19 dias de folga e, na volta ao trabalho hoje, o Congresso tem a espera uma
extensa pauta a cumprir, criada em meio a pressão popular das manifestações
de junho.
Oficialmente, o período de descanso foi ilegal. O inciso 2 do artigo 57 da Constituição Federal é claro: ‘A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias’. ...
No auge da onda de protestos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar: “Não haverá recesso até que
esgotemos essa agenda, que é
prioritária para o Congresso Nacional”. Duas semanas depois da declaração, a
realidade já era outra. Nenhum senador estava disponível nos corredores da
Casa.Oficialmente, o período de descanso foi ilegal. O inciso 2 do artigo 57 da Constituição Federal é claro: ‘A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias’. ...
No auge da onda de protestos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar: “Não haverá recesso até que
Na quinta passada, quando o recesso ilegal chegou ao fim, o quórum não foi dos mais animadores. Apenas 36 dos 513 deputados e 34 dos 81 senadores registraram presença. “Não adianta voltar por voltar”, afirmou o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR).
Como não houve sessões deliberativas, com o registro obrigatório de presença, nenhum faltoso terá desconto no contracheque deste mês.
Compromissos
Para atender a ‘voz das ruas’, a dedicação dos deputados e senadores precisa aparecer. Os projetos prometidos à população ainda têm que cumprir várias etapas legislativas para que se transformem em lei (veja quadros).
Amanhã, os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado fazem a primeira reunião do segundo semestre para definir a pauta de votações. Paralelamente às atividades do plenário, a Comissão Especial da Reforma Política começa a analisar sugestões para as mudanças no sistema eleitoral que serão votadas em novembro próximo.
Até o momento, os protestos deixaram como legado apenas o arquivamento do projeto da ‘cura gay’edaPEC37-querestringia a atuação do Ministério Público.
Por Marcelo Freitas
Fonte: Jornal
Metro Brasília - 05/08/2013
