Lotes referem-se a contribuintes regularizaram situação com o fisco. R$ 198 milhões em restituições serão pagos no dia 15 de janeiro.
A Receita Federal abre nesta terça-feira (8), a
partir das 9h, as consultas ao lote multiexercício do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). O lote
refere-se a contribuintes que caíram na malha fina do Leão, mas que
regularizaram sua situação fiscal.
Assim que
abertas, as consultas poderão ser feitas pelo site
da Receita Federal, ou pelo telefone 146. O
órgão lembrou que o contribuinte também pode fazer a consulta por
meio de aplicativo para tablets e smarthphones - que facilita consulta a
declarações de IR e situação cadastral no CPF.
De acordo
com o Fisco, as restituições deste lote serão
pagas no dia 15 de
janeiro de 2013 para um total de 107.094 contribuintes, totalizando R$ 198
milhões. Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total
de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144,4 milhões, já acrescidos da taxa
selic de 6%.
Autorregularização
A Receita Federal confirmou recentemente que o processo de autorregularização, pelo qual os contribuintes podem saber se há inconsistências em seu Imposto de Renda nos últimos anos, ainda segue valendo. Em posse das informações, os contribuintes podem fazer as correções necessárias em seu IR, por meio de uma declaração retificadora, e sair da malha fina.
A Receita Federal confirmou recentemente que o processo de autorregularização, pelo qual os contribuintes podem saber se há inconsistências em seu Imposto de Renda nos últimos anos, ainda segue valendo. Em posse das informações, os contribuintes podem fazer as correções necessárias em seu IR, por meio de uma declaração retificadora, e sair da malha fina.
Para saber se
há problemas em suas declarações do IR dos últimos anos, o contribuinte pode
entrar no "extrato" da Declaração do Imposto de Renda Pessoa
Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar o
extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página
da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja
o passo a passo do extrato do IR
O contribuinte
que caiu na malha fina, e que prefere mesmo assim não fazer o processo de
autorregularização, considerando que não está com a declaração errada, pode
aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar "documentação
comprobatória". Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte não
está com a razão, cobrará o imposto devido com uma multa de 75%, além dos juros
(taxa Selic).
Fonte: G1
