A deputada Keiko Ota (PSB-SP), tem um projeto de lei tramitando na
Câmara, é o Projeto de Lei 4613/12, que aumenta as penas para os crimes de
sequestro e cárcere privado, com e sem agravantes. A proposta eleva a pena que
atualmente, é de um a três anos, passando para dois a cinco anos. Agora, será
analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Se a vítima é ascendente,
descendente, cônjuge ou companheiro do
criminoso, ou maior de 60 anos, as
condutas são hoje punidas com reclusão de dois a cinco anos. Nesse caso, o
projeto amplia a pena para três a seis anos. Já, quando os crimes resultam em
grave sofrimento físico ou moral, em razão de maus-tratos ou da natureza da
detenção, a pena atual é de reclusão de dois a oito anos. Conforme a proposta,
esse período passa para quatro a dez anos.Código Penal
No Código Penal, sequestro e cárcere privado estão no capítulo
destinado aos crimes contra a liberdade individual. No sequestro, a vítima tem
maior possibilidade de locomoção (quando é mantida em uma fazenda, por
exemplo). Já no cárcere privado, a vítima é submetida à privação de liberdade
em um recinto fechado, como dentro de um quarto ou armário.
Fonte: Guardian Noticias
