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| Quase 30% dos 52,6 milhões de domésticos - estão completamente excluídos de qualquer tipo de cobertura por legislação labora |
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Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo, divulgado hoje, 9, pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT), mostra que 15,7 milhões de pessoas - quase 30%
dos 52,6 milhões de domésticos - estão completamente excluídos de qualquer tipo
de cobertura por legislação laboral. De acordo com o estudo, feito em 117
países, apenas 5,2 milhões (10%) dos empregados domésticos têm acesso
atualmente à proteção jurídica igual à dos demais.
Entre as pessoas que não têm proteção legal, não estão incluídos
os menores de 15 anos, que somam aproximadamente 7,4 milhões. Caso fossem
contabilizados, seriam mais de 23 milhões de pessoas sem proteção trabalhista.
A OIT identificou ainda que as mulheres continuam sendo maioria
nesse tipo de trabalho, chegando a 80% do contingente de domésticos, se
considerada a média mundial. Comparadas a outros tipos de trabalho, as
atividades domésticas ocupam 3,5% das mulheres em todo o mundo. Em regiões como
a América Latina e o Caribe, o índice chega a ser mais alto: uma em cada seis mulheres
é doméstica (16%). No Oriente Médio, a proporção é uma em cada cinco (20%).
Segundo a organização, a melhora nas condições do trabalho
doméstico é importante porque amplia as consequências sobre o equilíbrio das
relações entre homens e mulheres na sociedade, com impacto nas condições de
vida das famílias em geral. A organização levou em consideração três pontos
fundamentais para avaliar a situação das condições trabalhistas entre
empregados domésticos: as horas trabalhadas, os salários e o direito à
licença-maternidade.
As debilidades existem, para a OIT, por causa das lacunas na
legislação trabalhista dos países. No Brasil, por exemplo, tramita no Congresso
Nacional a proposta
de emenda à Constituição(PEC) que pretende estender aos domésticos
16 direitos assegurados a trabalhadores urbanos e rurais contratados pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso das horas trabalhadas, o estudo mostra que os empregados
domésticos têm jornada excessiva e que cerca de 45% não contam com garantia de
descanso semanal, por exemplo.
No que diz respeito aos salários, os trabalhadores domésticos
recebem remuneração considerada baixa, devido à desvalorização cultural das
atividades e da debilidade negociadora frente ao patronato. Aproximadamente
42,5% (22,4 milhões de pessoas) dos empregados não recebem valor equivalente a
um salário mínimo (no Brasil, R$ 678). A OIT recomenda que os governos
implementem políticas de salário mínimo com o objetivo de proteger os
trabalhadores da exploração e de salários indevidamente baixos.
No estudo, a OIT define os trabalhadores domésticos como um grupo
de pessoas que exercem atividades heterogêneas (como faxineiros, cuidadores de
idosos, babás, motoristas, jardineiros, motoristas, entre outros), sem que haja
um rol exaustivo dessas atividades, que variam de país para país e podem mudar
com o tempo.
Fonte: Agência Brasil
