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| Ex-senador tenta reduzir prazo em que fica impedido de se candidatar. Político foi cassado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar. |
O
Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) se posicionou contra o recurso do
ex-senador Demóstenes Torres (sem partido) para reduzir seu período de
inelegibilidade. A decisão, proferida na tarde de terça-feira, 8, quer que o
senador cassado fique inelegível até 31 de janeiro de 2027, como determinou a
1ª Zona Eleitoral de Goiás.
Cassado por quebra de decoro parlamentar em julho de 2012, Demóstenes ficou
Mas o MPF argumenta que, de acordo com a Lei Complementar 64/90
(Lei das Inelegibilidades), o prazo começa a contar a partir de 2019, quando
terminaria o mandato do ex-Democrata. "A dupla contagem de um mesmo
período para dois prazos distintos não merece acolhida, devendo haver contagem
sucessiva, como em todas as demais hipóteses de inelegibilidade”, diz o parecer
do órgão.
O pedido de redução foi devolvido à juíza do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-GO) Doraci Lamar, relatora do processo, mas só deverá ser
julgado após o dia 21 de janeiro, quando termina o recesso eleitoral.
Demóstenes teve o mandato de senador cassado no dia 11 de julho,
por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de usar o mandato parlamentar
para beneficiar o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Fonte:
G1
