O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem o dever
de fiscalizar os gastos públicos para evitar que haja irregularidades e má
aplicação de recursos e não deixará de cumprir este papel. Os editais de
licitação do Governo do DF são sempre analisados sob a ótica da Lei pelo corpo
técnico do Tribunal, que é altamente qualificado, independentemente da gestão.
A prova disso é o número de licitações suspensas nos
últimos cinco anos, período em que o DF foi gerido por cinco governantes
diferentes. Em
2007, 52,63% das licitações foram suspensas. Em 2008, 61,76%. Em
2009, 55,17%. Em 2010, 59,80%. Em 2011, 44,90%. E, em 2012, foram 44,83%. Os
dados revelam, portanto, que a atuação do TCDF leva em consideração apenas
aspectos legais e técnicos.
O Tribunal também atua de forma pedagógica,
promovendo capacitação para os gestores do GDF e fazendo reiteradas
recomendações. Apesar disso, o GDF vem cometendo os mesmos erros relacionados,
por exemplo, aos aspectos legais, ao projeto básico e à pesquisa de preços.
Falhas que podem gerar prejuízos aos cofres públicos e à população.
Um exemplo recente da atuação do Tribunal é a
licitação para a manutenção de piscinas públicas. Depois das correções
determinadas pelo TCDF, o valor da licitação foi reduzido em 70%, caindo de R$
9,6 milhões para R$ 2,6 milhões.
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Comentário do Gama
Livre: O texto acima,
publicado no site do TCDF, responde às críticas do deputado distrital Chico
Vigilante, que tenta jogar para cima do TCDF a incompetência do Executivo em
realizar com presteza obras e serviços.
O distrital chegou a entrar com representações junto
ao Ministério Público, queixando-se do TCDF, questionando inclusive a autoridade do Tribunal em fiscalizar
os atos do Executivo. O texto do Tribunal deixa claro que não procede o
"discurso" do líder do governo na CLDF. Parece brincadeira essa
história de que o TCDF não teria autoridade para fiscalizar. Aliás, os
distritais são obrigados a fiscalizar os atos do governo, fiscalização que os
deputados há muito não fazem com a seriedade exigida. Se é que em algum dia fizeram.
Fonte: Gama livre
