Deputados da oposição e da
bancada ruralista articulam derrubar em fevereiro vetos presidenciais a pelo
menos quatro projetos de lei que confrontaram Executivo e Legislativo durante
sua discussão no Congresso.
Em dezembro,
em meio à pressão dos parlamentares para votar vetos recentes da presidenteDilma Rousseff à nova lei que redistribui os
royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux, doSupremo Tribunal Federal,
determinou que o
Congresso vote antes, em ordem cronológica, mais de 3 mil
vetos anteriores, que estão parados na fila.
A intenção
dos parlamentares é aproveitar não só para reverter a polêmica decisão sobre os
royalties. Na mira, estão também vetos relativos ao fim do fator
previdenciário, à recomposição de áreas verdes determinadas pelo Código
Florestal e ao investimento na saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29.
 |
| Parlamentares cercam a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), em dezembro, em pressão para votar ou adiar votação dos vetos à Lei dos Royalties (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara) |
Parlamentares cercam a
vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), em dezembro, em
pressão para votar ou adiar votação dos vetos à Lei dos Royalties (Foto:
Gustavo Lima/Agência Câmara)
O deputado
Ronaldo Caiado (DEM-GO), que integra a bancada ruralista da Câmara, afirmou que
articula aprovar a maioria dos 3 mil vetos de forma sumária, e deixar os quatro
projetos polêmicos para votação à parte.
"Primeiro,
vamos votar os mais polêmicos e depois, o restante, de forma global. Esse é o
entendimento que vamos tentar implementar. Foram matérias aprovadas no Congresso,
nas duas Casas. Se elas foram vetadas, isso não condiz com aquilo que o
Congresso Nacional debateu durante tanto tempo", afirmou Caiado.
O líder do
PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defende a votação em ordem
cronológica dos vetos. Para o tucano, vetos a dispositivos que não geram
polêmica devem ser aprovados de forma sumária, sem discursos e debates. Ele
disse que o partido também vai defender a derrubada dos vetos aos quatro
projetos citados por Caiado.
"Acho
que devemos ir pela ordem e, quando chegar a vetos importantes, eles serão
considerados e discutidos. Chamaremos a atenção para a presença deles na
listagem. Acho que vale cumprir o rito e estabelecer um cronograma. Esses vetos
referentes a fator previdenciário, Emenda 29, e royalties são vetos que o
partido vai votar pela derrubada", disse.
O líder do PT
na Câmara, deputado José Guimarães (CE), é contra derrubar os vetos
presidenciais. Segundo ele, restaurar as propostas aprovadas pelo Congresso
poderá prejudicar o país economicamente.
"Tem vetos
polêmicos que o governo e o PT vão fazer um acordo para não derrubar. Tem veto
ao Código Florestal, à regulamentação da Emenda 29, ao fim do fator
previdenciário, e esses temas têm que ser discutidos com responsabilidade.
Votar sem a devida atenção e cuidado pode quebrar o país", afirmou.
O petista também
criticou a proposta de votar de forma sumária os vetos que não geram polêmica.
Para ele, cada um dos mais de 3.060 vetos deve ser apreciado com cautela e
discussão.
"Não
podemos fazer uma votação de faz de conta, mas sim uma discussão de cada veto.
Não podemos votar tudo em dez minutos. Se for preciso, que demore bastante
[para limpar a pauta]. Tem veto aí do governo anterior. Vamos construir uma
agenda de terça a quinta. O Congresso não pode se esquivar de sua função
constitucional", disse.
O deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) também se posicionou contra apreciar de uma só vez a
maioria dos vetos e votar em separado os quatro projetos polêmicos. "Acho
difícil acordo nessas bases. O mar não está para peixe. Você pode acabar
judicializando, então é melhor não mexer com isso, não alterar o rito. A ordem
é votar em ordem cronológica, então é melhor seguir."
Entenda os vetos polêmicos
O principal veto ao projeto dos royalties e que parcela dos parlamentares pretende derrubar é o que impede que a nova divisão dos recursos do petróleo seja aplicada a contratos já firmados em áreas licitadas. A proposta vetada reduzia já em 2013 os recursos repassados a Rio de Janeiro e Espírito Santo em favor de estados e municípios não produtores.
O principal veto ao projeto dos royalties e que parcela dos parlamentares pretende derrubar é o que impede que a nova divisão dos recursos do petróleo seja aplicada a contratos já firmados em áreas licitadas. A proposta vetada reduzia já em 2013 os recursos repassados a Rio de Janeiro e Espírito Santo em favor de estados e municípios não produtores.
Com relação
ao Código Florestal, a bancada ruralista pretende restabelecer dispositivo
vetado que flexibilizava a recomposição florestal exigida de produtores rurais
de médio porte. Na sanção, Dilma vetou trecho que previa reflorestamento em
faixas mais estreitas em margens de rio desmatadas e editou medida provisória
exigindo recomposição proporcional à largura do rio.
O outro veto
que pode ser derrubado pelo Congresso é o que diz respeito à Emenda 29, projeto
que definiu percentuais obrigatórios de recursos da União, estados e municípios
para o setor da saúde.
Dilma vetou
trecho do artigo que dizia que o governo federal deveria investir o montante do
ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB),
que mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma eventual
revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos
adicionais para ajustar o valor.
O quarto veto
que os deputados pretendem derrubar é o que impediu o fim do fator
previdenciário. O projeto vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabava com a fórmula criada em 1999,
que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de
vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria.
O instrumento
visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição
antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres
Fonte: G1
