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| Hospitais serão obrigados a afixar em local visível avisos sobre direito das gestantes de ter acompanhantes. (Foto: Reprodução da Internet) |
O
projeto de lei que obriga os hospitais a afixar em local visível aviso sobre o
direito da gestante de ter acompanhante durante o trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato, stá pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa (CDH). O projeto de lei da Câmara (PLC 21/2012) é de
autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB).
Ao apresentar o projeto, o deputado ressaltou ser importante a
divulgação do direito que as gestantes têm a
acompanhamento para que o
nascimento seja humanizado. Para determinar a afixação do aviso, a proposta
altera a lei que trata da promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como
da organização e funcionamento dos serviços correspondentes (Lei 8.080/1990).
Essa lei, explicou Paulo Davim, em seu relatório, já garante o
direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, por
falta de informação, observou o senador, nem sempre tal direito é respeitado.
Fonte: Guardian Noticias
