Cidadãos podem participar e demonstrar apoio ou rejeição ao projeto apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
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| Foto: plenário do senado federal |
O portal eCidadania, do Senado Federal, está realizando uma consulta pública sobre um projeto de lei (PL) que concede anistia aos acsados e condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na consulta, é possível votar “sim” ou “não” sobre a matéria, que permanece em consulta pública enquanto o texto tramitar no Senado.
O PL nº 5064/2023 foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em outubro do ano passado. O texto foi enviado à Comissão de Defesa da Democracia do Senado sob relatoria de Humberto Costa (PT-PE), que ainda não apresentou o relatório.
PROJETO DE LEI nº 5064 de 2023 (PL 5064/2023)
Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Autoria
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Segue o vídeo como votar
Fonte: Instagram do senador Hamilton Mourão/ metrópoles/ a redação
