Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar
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| Deputado Daniel Silveira | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados |
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 20, o julgamento que levou à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Os ministros também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
Acompanharam integramente o relator, Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A defesa ainda pode apresentar recurso à decisão.
Moraes defendeu a condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão. O magistrado também quer que o parlamentar perca o mandato e os direitos políticos.
O ministro imputou os crimes de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados, além do crime de coação no curso do processo.
Em nome da PGR, Lindôra Araújo pede que Silveira seja condenado
André Mendonça divergiu em parte do relator, defendendo uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial aberto. Além disso, o ministro sugeriu a Câmara de a palavra final sobre a cassação do mandato.
O único que votou pela absolvição foi Nunes Marques. Ele entendeu que a cláusula constitucional que diz que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” se aplica ao caso.
Fonte: REVISTA OESTE
