Decisão acata pedido do sindicato dos servidores do Poder Legislativo, feito após um deputado ir à plenária com sintomas de covid-19
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Servidores que estavam em trabalho remoto no ano passado deverão voltar à modalidade - (crédito: Bruno Sodré/CLDF)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou um pedido e determinou, nesta quinta-feira (3/2) que a Câmara Legislativa do DF (CLDF) retome a modalidade remota de trabalho. A decisão acata um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical). A juíza Mara Silda Nunes de Almeida entendeu que o Estado e o empregador devem adotar medidas para prevenir a saúde dos servidores.
Segundo
o processo, o sindicato requereu a concessão de tutela de urgência
para a determinar que a Câmara faça o imediato estabelecimento de
trabalho remoto de todos os servidores que se encontravam nesse regime em 2021,
de modo a manter presencialmente as atividades essenciais declaradas por ato
motivado de cada uma das instâncias supervisoras da CLDF. O pedido foi feito
após um deputado testar
positivo para covid-19 e ter ido ao plenário com sintomas da doença.
A
magistrada entendeu que não houve motivo para que os servidores voltassem ao
trabalho presencial considerando a atual situação da pandemia.
"Indiscutivelmente, o país não logrou êxito no combate à pandemia, e o
número de casos aumentou consideravelmente desde o final do ano passado gerando
um colapso da rede pública de saúde, situação que não é diferente no Distrito
Federal", diz a juíza na decisão publicada nesta quinta-feira.
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Fonte:
Correio Braziliense
