Alíquota de 7% terá validade durante período em que estiver vigente recomendação da OMS |
A
diminuição da alíquota do ICMS – de 18% para 7% – em produtos essenciais para
enfrentar a epidemia do novo coronavírus foi aprovada pela Câmara Legislativa,
na tarde desta segunda-feira (16), durante sessão extraordinária. Com a medida,
álcool em gel e os insumos para prepará-lo; luvas e máscaras médicas;
hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% deverão ter o preço final reduzido para os
consumidores.
Segundo
o projeto de lei nº 1.019/2020, de autoria do Executivo, a nova alíquota terá
validade durante todo o período em que estiver vigente a recomendação da
Organização Mundial de Saúde (OMS) para que os países redobrem o
comprometimento contra a pandemia de Covid-19. A proposta recebeu o voto
favorável dos 18 distritais presentes à sessão extraordinária. Votada em
primeiro, segundo turno e redação final, a matéria será encaminhada à sanção do
governador para virar lei.
Outras
proposições que deverão acompanhar o PL – alteração que se faz necessária na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no convênio do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), que trata desses produtos – serão analisadas pelo
plenário da CLDF na sessão ordinária desta terça-feira (17).
Consumidor – O
presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, deputado Chico Vigilante (PT), sugeriu ao GDF operações das
delegacias de defesa do consumidor e do Procon para levantar os preços dos
produtos que foram beneficiados com a redução de ICMS junto às farmácias e distribuidoras
de medicamentos a fim de evitar possíveis abusos e garantir que o desconto
chegue realmente ao consumidor.
Ao
endossar a fala de Vigilante, o deputado Fernando Fernandes (PROS) acrescentou
que não apenas as especializadas, mas também a direção da Polícia Civil pode
determinar as demais delegacias para auxiliar na fiscalização. Fernandes e o
deputado Iolando (PSC) solicitaram canais abertos tanto no GDF quanto na CLDF
para que a população possa denunciar possíveis casos de abusos.
Reuniões – O
presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), anunciou que amanhã (17) às
14 horas, haverá reunião com o secretário de Desenvolvimento Social, Ricardo
Guterres, na Presidência da Casa. Já na quarta-feira (18), a reunião será com a
equipe da Inframerica, administradora do aeroporto de Brasília, também na
Presidência da Casa, às 14h.
Marco
Túlio Alencar e Franci Moraes
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa
Fonte:
CLDF