O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou pedido para que Suzane Von Richthofen passe a cumprir pena de 39
anos de prisão em regime semiaberto. Ela foi condenada por participar do
assassinato dos pais, em 2002.
A defesa recorreu da decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que também negou o recurso.
O advogado de Suzanne pediram que ela fosse transferida da Penitenciária de Tremembé, a147
quilômetros de São Paulo, para um centro de
ressocialização. A defesa alegou que a condenada preenche todos os requisitos
previstos na
Lei de Execuções Penais para progredir de regime. De acordo com o
processo, Suzanne chegou a ficar no Centro de Ressocialização de Rio Claro, mas
foi mandada para uma penitenciária de segurança máxima porque recebia regalias.O advogado de Suzanne pediram que ela fosse transferida da Penitenciária de Tremembé, a
Na decisão, o ministro entendeu que a decisão do STJ, que manteve Suzane no regime fechado, está bem fundamentada. Ele decidiu que o pedido voltará ser analisado pelo plenário do Supremo. "Em princípio, como fundamentada a decisão mediante a qual deixou de ser acolhido o pleito de inclusão da paciente em centro de ressocialização, ante o não preenchimento de critérios estabelecidos pelo Poder Público. Descabe, na via do habeas corpus, perquirir a problemática do implemento da justiça. Exige-se a configuração de ilegalidade", relatou o ministro.
Fonte: Correio Braziliense